Fernanda Pacobahyba ressaltou que “todas as metas e os limites em normativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, de qualquer entidade, em todos o Governo do Estado teve metas e limites cumpridos”.

Segundo a titular da Secretaria da Fazenda, a previsão de receita total do Estado para o último quadrimestre de 2021 era de R$ 11,26 bilhões, mas a receita total ficou 7% acima do previsto, fechando em R$ 12,04 bilhões.

Com relação ao ICMS, uma das principais fontes de receitas do Estado, a expectativa era de arrecadação de R$ 4,3 bilhões, mas foi arrecadado um total de R$ 5,2, um acréscimo de cerca de 21% em relação ao previsto.

As receitas de capital que se referem a operações de crédito contratadas pelo Estado ou referentes à alienação de seus bens tinham previsão de R$ 1,44 bilhão, mas foram realizados R$ 189 milhões, uma queda de 87% em relação ao que estava previsto. "Nós concentramos as nossas receitas de capital nos quadrimestres antecedentes. Isso não significa nenhum prejuízo ao estado do Ceará", destacou a secretária.

A gestora apresentou alguns dados do ano de 2021. Fernanda Pacobahyba informou que a receita total do Estado ficou na ordem de R$ 35,22 bilhões. "Comparando com o exercício de 2020 todo, que foi um ano muito difícil para o estado do Ceará, e a nossa receita corrente foi de R$ 30,12 bilhões, tivemos um incremento 16,92% da nossa receita, um acréscimo de R$ 5,09 bilhões”, destaca.

Ela acrescentou que a receita corrente líquida, que subtrai o que é transferido para municípios e para o Fundeb, ficou em R$ 25,2 bilhões de reais, um acréscimo de 14,3% em comparação com o ano anterior. "A despesa total do Estado ficou na ordem dos R$ 26,69 bilhões, sendo R$ 5 bilhões em despesas de capital e R$ 21 bilhões em despesa corrente". Em relação às despesas com pessoal, 2021 fechou com 39,01% dos gastos com pessoal do Poder Executivo, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A titular da Sefaz enfatizou que o estado do Ceará encerrou 2021 com investimentos na casa de R$ 3,5 bilhões, quase um bilhão a mais que no ano anterior, o que representa 40,05% a mais. "O estado do Ceará se sagrou, ao longo dos últimos sete anos, como o grande investidor público do Brasil. A média nacional é da ordem de 6,06% da receita corrente líquida, enquanto o Ceará chegou a 9,1%", ressaltou.

Entre os destaques, ela apontou a educação, que recebeu 26,07% dos investimentos, e a saúde, com 15,68%, números superiores ao que determina a legislação.

Fernanda Pacobahyba acrescentou que o resultado primário apresentou superávit R$ 2,2 bilhões em 2021 e encerrou o ano com dívida consolidada de 75,10% e dívida consolidada líquida em 44,34%. "Lembrando que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal fica na ordem de 200%, portanto estamos muito abaixo do limite previsto na legislação", pontuou.

REDUÇÃO DO IPI

A secretária também comentou a proposta do Governo Federal de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afirmou que essa medida vai penalizar estados e municípios. Ela informou que, caso entre em vigor, o Ceará perderá R$ 360 milhões do Fundo de Participação dos Estados, terá R$ 777 milhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios, além de diminuir recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ela ressaltou também que “já sabemos que dificilmente essa desoneração chegará ao consumidor final”.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Sérgio Aguiar (PDT), declarou que o Ceará tem saúde financeira invejável em relação a outros estados. O parlamentar comentou sobre a proposta do Governo Federal de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e lembrou que os estados e prefeituras sofrerão queda de arrecadação, que não considera oportuno em um cenário de Selic em alta, e concluiu que essa redução do IPI dificilmente chegará ao consumidor final com diminuição de preços.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) ressaltou o trabalho da secretária à frente da Sefaz e destacou que o relatório de metas fiscais demonstra a saúde financeira do Ceará.

Também participaram da audiência pública os deputados Júlio César Filho (Cidadania), além dos servidores da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes (secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais), Talvani Rabelo (coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil), Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), Saulo Braga (orientador da Célula de Contabilidade Geral do Estado), Fábio Duarte (orientador da Célula de Gestão da Dívida Pública) e Takeshi Koshima (orientador da Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto).

JM/CG