Do Poder Executivo, o PL 17/2022  altera a Lei nº 15.552/2014, para ampliação da composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC).

Também serão apreciados cinco projetos de lei de parlamentares, entre os quais está o PL 669/2019 , do deputado Antônio Granja (PDT). A matéria denomina de Deputado Dr. Nodge Nogueira Diógenes o campinho (areninha tipo II) situado no município de Alto Santo.

O PL 296/2020 , do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Lourival Gondim o Hospital Municipal de Jardim, construído pelo Governo do Estado do Ceará.

Proposto pelo deputado Leonardo Araújo (MDB), o PL 129/2021 denomina de Joaquim Rodrigues da Silva o campinho (areninha tipo II) a ser construído no município de Parambu. Uma emenda modificativa acompanha a propositura.

Do deputado Audic Mota (PSB), o PL 523/2021 versa sobre a implantação da Política Estadual de Qualificação Técnica para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, além de definir seus princípios e objetivos.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas) submeteu o PL 545/2021, que proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes nas escolas, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas e privadas de atendimento ao público no Ceará.

O colegiado deliberará ainda sobre cinco projetos de indicação de deputados.

As matérias aprovadas seguirão para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas. As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

BD/CG