Procurador diz que entrará com recurso no STJ, alegando que falta o licenciamento ambiental do projeto O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da determinação de continuidade das obras de construção dos dois viadutos entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó. A informação foi divulgada ontem (7), em coletiva de imprensa, pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho. De acordo com ele, o pedido será feito com base na Portaria nº 32 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que exige, para o início da obra, a comprovação do licenciamento ambiental, o que, conforme Costa Filho, a Prefeitura não tem. Ainda segundo o…

  Pelo menos 39 dos 46 deputados estaduais devem tentar reeleição no próximo ano. Dois desistiram de disputar Faltando um ano para as eleições de 2014, os deputados estaduais cearenses já sinalizam os rumos que seguirão no próximo pleito. Apesar de algumas mudanças que podem ocorrer no percurso eleitoral, 39 dos 46 deputados estaduais devem tentar reeleição, dois desistiram de postular o retorno à Casa - além de Nelson Martins, que está licenciado - e quatro tentarão uma disputa para a Câmara Federal. Dos quatro ex-vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza que foram eleitos deputados estaduais nas eleições passadas, pelo menos dois tentarão disputar uma vaga na Câmara Federal. Eliane Novais (PSB) e Paulo Facó (PTdoB) já acertaram com suas…

  O grupo de deputados, formado na Assembleia para cobrar políticas para o semiárido, pouco tem se reunido A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para discutir políticas públicas para amenizar a situação de seca no Estado está esvaziada. Isso é o que relatam os poucos membros que ainda participam dos encontros propostos pelo colegiado, que também freou o número de reuniões devido às discussões políticas das últimas semanas Segundo a deputada Fernanda Pessoa (PR), há quase 20 dias não ocorrem reuniões para se debater os novos rumos do grupo, composto por até 17 membros. Assim como ela, o relator da comissão, deputado Welington Landim (PROS), afirmou que as visitas às localidades, propostas para um segundo momento de atividades, ainda…

  Por aí... Mulher O Senado instalou a Procuradoria da Mulher na Casa. A medida visa garantir os direitos e ampliar a participação da mulher no trabalho, apurando as denúncias recebidas. A iniciativa, provavelmente, irá repercutir nas outras casas legislativa pelo País, devendo ser instalada na Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais Primeira comunhão Tânia Albuquerque recebeu, ontem, os familiares para comemorar a primeira eucaristia do filho Levi, em seu apartamento. Bufê e decoração do Fiesta´s

  Novos municípios Ainda com base num movimento do então presidente Domingos Filho, formou-se na Assembleia um grupo de deputados passou a defender a criação de novos municípios. Como a prerrogativa para essa decisão ainda não voltou a ser dos Legislativos Estaduais, o Dep. Mauro Benevides apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, no sentido de que intervenham para que o "deslinde conclusivo não venha a sofrer mais qualquer tipo de inadmissíveis procrastinações". Benevides disse ter sido procurado em Fortaleza pelos que se dizem perplexos com essa protelação pois distritos como Almofala, Icaraí, Itabebussú, Jurema, Guanacés, estão preparados para emancipar-se. 2014:articulações eleitorais Num pronunciamento onde procurou justificar a decisão do governador Cid Gomes de deixar o PSB e fazer…

  Barulho que a lei não ouve O que se vê na foto abaixo é uma aberração que assola o Ceará de ponta a ponta. Trata-se de um paredão de som que, impunemente, faz propaganda de título de capitalização em Aracati. Mesmo havendo legislação estadual para conter agressões assim, a Polícia não faz nada. Diz a lei, de autoria do deputado Ivo Gomes - hoje secretário de Educação de Fortaleza -, de 20 de dezembro de 2005: "Ficam expressamente proibidos, no Estado do Ceará, independente da medição de nível sonoro, utilizar quaisquer sistemas e fontes de som: I - os estabelecimentos comerciais, com a finalidade de fazer propaganda publicitária e/ou divulgação de produtos ou serviços; II - os carros de…

A Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), fundada em 2007, a partir desse mês, passou a ser uma escola de Ensino Superior. Dessa forma, os concludentes dos cursos de mestrado e de pós-graduação latu sensu em andamento da instituição terão certificação da própria universidade. No próximo dia 29, a Assembleia Legislativa irá realizar uma solenidade para marcar o novo momento da entidade. De acordo com a presidente da Unipace, deputada estadual Patrícia Saboya, a autorização para que a universidade possa emitir a certificação dos diplomas já saiu no Diário Oficial da União, o que é considerado um avanço. "Antes, nós precisávamos da chancela de alguma escola de nível superior, com as quais atuávamos em parceria, como a FGV, a Uece e…

  O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) poderá garantir a maior bancada na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador Elpídio Nogueira, um dos articuladores do novo partido em Fortaleza, garante já ter conversado com alguns vereadores que se mostraram interessados em ingressar no PROS. De acordo com ele, a expectativa é de que a legenda garanta uma bancada de até seis vereadores. Atualmente, os partidos com mais cadeiras na Câmara são o PT, PMDB e PSC, com quatro parlamentares cada. Nos bastidores da Casa, os nomes que aparecem como propensos a novos filiados do PROS são: Antônio Henrique (PTN), Carlos Dutra (PSDB), Adail Júnior (PV), Joaquim Rocha (PV) e Adelmo Martins (PR), além de Márcio Cruz, que já pediu…

A visita da ministra Miriam Belchior ao Ceará, na última semana, gerou otimismo ao Estado Iniciada há quase seis meses pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PSB), a campanha pela celeridade na instalação da Refinaria Premium II para o Ceará, principal compromisso do parlamentar quando assumiu a presidência da Casa, recebeu um estímulo da ministra do Planejamento, Mirian Belchior, em visita ao Ceará, na semana passada. Nos próprios quadros da Assembleia, poucos foram os parlamentares que se dispuseram a levar o debate sobre o tema adiante e alguns ainda chegaram a criticá-la. No entanto, apesar da descrença de alguns dos deputados estaduais, sobretudo os que fazem oposição ao PT na Assembleia Legislativa, José Albuquerque realizou de abril até agora…

  Faísca... Na sessão em que a Assembleia aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional que reduz o número de procuradores de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, gerou-se um mal-estar incomum. É que o deputado Heitor Férrer (PMN) insinuou o autor do projeto, Mário Hélio (PMN), de só assinar uma matéria que, segundo ele, teria sido redigida no TCE. ...Fumaça Manifestações como a de Heitor para Mário são raras no meio legislativo - mesmo sabendo-se sobejamente de casos de parlamentares que viabilizam projetos de entidades de classe, associações comunitárias ou grupos religiosos, entre outros. É que embutiu-se ali um ataque à autonomia do deputado do PMN. Mas sabe no que isso vai dar? Em nada, absolutamente nada.

  Além das matérias de interesse do Governo, os deputados aprovaram uma nova emenda à Constituição do Estado A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão ordinária, ontem, o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado contratar uma operação de crédito interno no valor de R$ 1 bilhão, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ou Caixa Econômica Federal (CEF). Outras quatro mensagens do Poder Executivo foram aprovadas, além de quatro projetos de deputados estaduais e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) definindo o número de procuradores junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O contrato de empréstimo do valor de R$ 1 bilhão, segundo a justificativa do Governo, visa…

  Em cerimônia com a presença do ex-senador Tasso Jereissati, o partido apresentou seus novos integrantes Com discurso de renovação do quadro de filiados e muitas críticas ao sistema de saúde brasileiro, a direção do PSDB Ceará filiou, na tarde de ontem, na sede do partido, em Fortaleza, 45 novas pessoas, entre elas, 30 médicos. Os demais eram engenheiros, advogados, estudantes e outros membros da sociedade civil. A expectativa da direção da legenda é filiar cerca de 200 médicos até o próximo sábado, quando acaba o prazo para filiação daqueles que querem concorrer às eleições do próximo ano. Hoje pela manhã, está programada a filiação ao Partido Solidariedade do ex-presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, do deputado estadual Fernando Hugo…