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Coluna Fernando Maia - QR Code Friendly
Quinta, 05 Dezembro 2019 05:30

Coluna Fernando Maia

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Procuradorias para municípios   A instituição da Procuradoria em nível federal, estadual ou municipal, é uma das mais importantes exigências para qualquer gestão democrática. Heitor Férrer (SD) está dando entrada de emenda no sentido de que o procurador-Geral e o procurador-Adjunto sejam sempre escolhidos entre profissionais de direito concursados e com pelo menos 10 anos de prática, ficha ilibada e notável saber jurídico. Heitor Ferrer havia apresentado, há alguns anos, projeto de lei propondo que cada município tenha sua Procuradoria. A matéria foi rejeitada, alegando-se dificuldade financeira dos municípios. Só que agora, a Câmara dos Deputados aprovará projeto tornando obrigatória essa medida nacionalmente. Não tem a mínima lógica para prefeitos, em vez de nomear um Procurador, preferir um advogado da sua confiança. O Procurador tem como obrigação defender os interesses do município, enquanto que advogados defendem interesses pessoais e, em muitos casos, acobertam ilícitos de gestores municipais. Uma vez confirmada a aplicação dessa lei, haverá clima para gestões mais limpas e corretas.   Seria um sinal?. Em meio às especulações sobre a candidatura do Chefe da Casa Civil, Élcio Batista, pesa para muitos o fato de não ter partido, e ser nativo do Paraná. Não seja por isso: o deputado Júlio César, líder do governo, propôs cidadania para ele.
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