Fortaleza, Sábado, 21 Setembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Deputado quer CPI para investigar operadoras  - QR Code Friendly
Quarta, 22 Agosto 2012 04:19

Deputado quer CPI para investigar operadoras

Avalie este item
(0 votos)
  A proposta é investigar as altas tarifas, bem como os problemas de má qualidade na prestação do serviço O deputado Welington Landim (PSB) quer instalar na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará. O parlamentar já fez um requerimento solicitando a CPI e conseguiu, até ontem, 17 assinaturas, mais do que as 12 rubricas exigidas pelo Regimento Interno da Casa. Landim prometeu dar entrada no pedido após conseguir o maior número possível de assinaturas. A proposta do deputado é investigar as altas tarifas praticadas para o consumidor, bem como os graves problemas de má qualidade na prestação do serviço por parte dessas operadoras. Segundo ele, a Anatel suspendeu a venda de novos chips por parte da TIM, da Oi e da Claro, mas a proibição, ressaltou, durou apenas 11 dias porque as empresas se comprometeram com um plano de expansão. Enquanto isso, destacou, o Ceará foi o Estado do Nordeste com o maior número de quedas de chamadas. Só no dia 8 de março, lembra, 971 mil chamadas do plano TIM Infinity teriam sido interrompidas no Estado, segundo a própria Anatel. O problema teria afetado 441 mil usuários, com desembolso de R$ 251 mil "em um serviço básico de telefonia celular não prestado em sua totalidade". D e acordo com o deputado, o Brasil possui uma das tarifas mais caras do mundo e quem tem a prerrogativa legal para regular o mercado e solucionar tal situação é a Anatel. Porém, Landim critica que até o momento a Agência "não foi capaz de editar uma regulamentação específica que estabeleça os critérios para que as operadoras móveis apresentem seus custos para justificar a cobrança tão alta da tarifa de interconexão". Imposições Conforme o parlamentar, no último dia 8, ele enviou um ofício à regência regional da Anatel, em Fortaleza, com quatro perguntas: quais os valores que as operadoras prometeram investir no Ceará, qual o compromisso das operadores para reduzir o índice de reclamações por parte dos usuários, qual o compromisso que as operadores firmaram com a Anatel para aperfeiçoar o serviço de call center no Ceará e qual o prazo que as empresas pediram para atender as imposições dadas pela Anatel. A resposta, relatou Landim, é que todas as informações estão centralizadas em Brasília e só a presidência da Anatel pode divulgar os números do Ceará. "Ora, ou a Anatel não existe no Ceará ou quer fazer o usuário de bobo ou quer brincar com esta Casa". O deputado Ronaldo Martins (PRB) fez questão de destacar seu apoio à iniciativa do colega parlamentar, entendendo que é preciso tomar uma atitude, pois "chega de meterem a mão no bolso do cearense". Ronaldo Martins prometeu o apoio de todos os parlamentares do seu bloco na Assembleia. Roberto Mesquita (PV) e Lula Morais (PCdoB) também disseram ser a favor da CPI. Lula Morais sugeriu a Landim que espere colher primeiro as 46 assinaturas dos deputados para só então dar entrada no pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito, entendendo que, assim, a solicitação terá mais força, pois contará com o apoio unânime da Casa. Este é o segundo pedido de CPI feito na atual legislatura. O primeiro foi feito pelo deputado Idemar Citó (DEM), que solicitava uma CPI para investigar possíveis irregularidades Federação Cearense de Futebol (FCF).
Lido 3264 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500