Segundo ele, somente órgãos competentes como o Superior Tribunal de Justiça, no caso de governador Camilo, e do Supremo Tribunal Federal, em relação a Cid Gomes, poderiam autorizar a quebra de sigilo pela Justiça Federal.

“Pelo pouco que conheço da Constituição, para que a Justiça possa quebrar sigilo bancário e fiscal de um governador ou de um senador existem duas Casas propícias para isso. Pelo que sei, não há possibilidade no mundo jurídico nacional brasileiro de que, a não ser órgãos que sejam competentes para fazer a devida providência em relação às devidas autoridades, possam  tomar essa decisão”, esclareceu.

“Não vi em nenhum momento qualquer letra que fosse, assinada por qualquer juiz, de quebra de sigilo fiscal e bancário dessas duas autoridades que reputo de grande relevância”, acrescentou.
LS/LF