Dois projetos antagônicos sobre a liberdade de expressão nas salas de aula tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará. A deputada Silvana Oliveira (PR) é autora do projeto de lei 20/19, que defende a instalação do programa Escola sem Partido no sistema estadual do Ceará, enquanto o deputado Elmano de Freitas (PT) apresentou o projeto 24/19, que dispõe sobre as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento dos professores, seja na educação básica ou nas universidades.   A polêmica se arrasta desde 2015, quando a parlamentar do Partido da República apresentou o projeto de lei 273/15. A proposição chegou a ser aprovada, no final do ano passado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, mas foi retirada de pauta pela deputada Silvana após pressão feita por movimentos sociais.   Com novo fôlego em 2019, o projeto pede a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, o “pluralismo de ideias” e defende o combate à violência verbal ou física por conta de “discordâncias ideológicas, partidárias e religiosas”. Cita, ainda, que o poder público não deve ter influência na orientação sexual dos alunos, vedando “a aplicação dos postulados da ideologia de gênero". O projeto de lei também assegura aos estudantes o direito de gravar as aulas, sob o argumento da absorção do conteúdo e da exposição do material aos pais ou responsáveis.   Contraponto   Por outro lado, o projeto de lei 24/19 sustenta que os professores das instituições de ensino da rede estadual “são livres para expressar seu pensamento e emitir opiniões”. Segundo a proposta do deputado Elmano de Freitas, ficam proibidos comportamentos como o “cerceamento de opiniões, ideias e manifestações mediante violência ou ameaças”, “manifestações que configurem a prática de intolerância” e a “promoção de atividades político-partidárias”.   Se a proposta da deputada Silvana Oliveira autoriza gravações em sala de aula, o projeto de Elmano impede registros por vídeo, foto ou áudio de atividades escolares para fins de violação de direitos. “O professor que se sentir desrespeitado ou agredido na manifestação do seu pensamento deverá procurar a administração superior da instituição, que tomará as devidas providências na defesa daquele que, comprovadamente, foi atingido”, cita o documento que começou a tramitar nesta terça-feira (12).   Resolução   O Conselho Estadual de Educação no Ceará, em dezembro do ano passado, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma resolução contra a proposta denominada “Escola sem partido”. De acordo com a edição, é garantida a liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício de suas atividades. Segundo o texto, ainda, está proibido filmar, fotografar ou gravar aulas ou qualquer outra manifestação de pensamento ou de expressão, para fins de violação de direitos.   Nacionalmente, o assunto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin suspendeu decisão judicial que autorizava uma deputada estadual de Santa Catarina a manter nas redes sociais mensagens em que estimulava alunos a filmar e denunciar professores. Assim, passa a valer decisão judicial anterior, que proibia a deputada de estimular estudantes registrar professores que supostamente estivessem doutrinando alunos.