De acordo com o parlamentar, o volume de R$ 4 bilhões corresponde ao total de aditivos dos contratos firmados desde 2007 até julho deste ano. Já o volume total inicial dos contratos foi de R$ 8 bilhões. "Este governo é um Governo transparente, que plubiciza seus atos", garantiu o deputado. Segundo ele, os contratos de natureza contínua podem ser prorrogados por até 60 meses e, excepcionalmente, por mais 12 meses.

Em relação ao contrato firmado pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur), em 2009, com a Galvão Engenharia S/A, para a construção do Centro de Eventos, o valor inicial foi de R$ 279.754.057,45. De acordo com o parlamentar, o contrato foi aditivado em R$ 69.626.684,49, representando 24,89% do valor inicial do contrato, estando em conformidade com a lei federal que permite o acréscimo de até 25% do valor inicial atualizado.

"Durante a execução do instrumento, foram realizados ainda três apostilamentos que correspondem aos reajustes anuais previstos na Cláusula Quinta do Contrato nº24/2009, totalizando R$ 26.863.250,28", disse o parlamentar.

Sérgio Aguiar também informou sobre a contratação da empresa Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra LTDA, decorrente do pregão eletrônico nº 065/2006, realizado pela Secretaria de Educação Básica (Seduc). O objetivo foi a aquisição de serviços de empresa com empregados regidos pelo regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), para a prestação de serviços gerais. “Atualmente, o referido contrato fornece o total de 1.665 prestadores de serviços terceirizados para limpeza, manutenção e merendeiras das escolas e sede da Seduc”, ressaltou.

Conforme ele, o contrato foi firmado pela Seduc com a empresa vencedora do certame licitatório de 14/06/2007, com vigência inicial de seis meses, no valor de R$ 7.855.836,40. “Considerando que a referida contratação constitui serviço de natureza contínua, há autorização legal para a prorrogação por iguais e sucessivos períodos, limitada a cinco anos, podendo, ainda, em caráter excepcional, com a  devida justificativa e mediante autorização da autoridade superior, esse prazo ser prorrogado por até doze meses”, reiterou. 

Por fim, o deputado salientou que o valor total de R$ 129.790.208,94 decorre dos aditivos, repactuações e acréscimos consolidados, desde o início da vigência do contrato, em 14/06/2007 a 13/12/2012.
RW/CG