A medida atualiza o marco legal do saneamento básico para atribuir à Agencia Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, além de alterar as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos e condições estruturais do saneamento básico no País.

Conforme Dedé Teixeira, a medida promove uma “liquidação dos serviços de água e esgoto do País”. “Esse Governo ilegítimo promove a queima geral do patrimônio público, inclusive da água, que é considerada direito essencial pela Organização das Nações Unidas (ONU), às vésperas do fim do mandato”, frisou.

PE/AT