A primeira das punições, apontou a parlamentar, seria uma advertência, seguida por multa e, a depender da gravidade, a perda do cargo. Conforme ela, o projeto estimula a população a fiscalizar. “A nossa intenção, através desse projeto de lei, é que gestores e agentes públicos cumpram seu papel, seja na sala de aula ou na direção”, explicou.

De acordo com a deputada, a ideia é alertar os governos Federal, Estadual e municipais de que existe lei, amparada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que os planos votados nas casas legislativas sejam efetivamente cumpridos. 

Dra. Silvana afirmou que alguns agentes públicos “têm agido como se a lei não existisse e, através de material didático, aulas ou palestras, têm roubado das crianças o direito de serem crianças”.

LS/PN