Os deputados estaduais aprovaram, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa nove projetos de lei do Poder Executivo. Quatro deles tratam sobre a revisão da remuneração de servidores. Assim, ficou definida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis, do Poder Executivo, das autarquias, das fundações públicas estaduais e dos militares estaduais. O percentual é de 3%, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2018. O reajuste de 3% também será aplicado na revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e de funções de confiança e sobre a representação dos cargos de secretário de estado, secretário adjunto e secretário executivo. Os parlamentares ainda confirmaram mensagem que dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, fixando o vencimento mínimo de R$ 985,65. Além disso, foi aprovado o projeto de n°03/18 que autoriza a transferência de recursos para a Academia Cearense de Letras e o Instituto do Ceará (Histórico, Antropólogo e Geográfico). A proposta foi acatada com uma emenda do deputado Evandro Leitão (PDT). Também receberam aprovação: o projeto de n°06/18 autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê; já o de n°07/18 institui no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará a festa pelo nascimento de Antônio Gonçalves da Silva, o poeta Patativa do Assaré.; e o de n°08/18 institui a Comenda Patativa do Assaré. Também foi aprovado o projeto de n°16/18, do Executivo, que denomina de Adolfo Ferreira de Sousa a escola estadual de ensino profissionalizante localizada no município de Redenção. Finanças Antes da aprovação das mensagens, o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que o governador Camilo gostaria de poder dar maiores reajustes, mas, antes de mais nada, o Governo decidiu honrar com seus compromissos. “Não adianta pedir aumento sem ter condições. Temos que ter, sobretudo, responsabilidade, serenidade e equilíbrio. Temos, antes de mais nada, que nos deter aos números para dar benefícios para as categorias”, acrescentou. Metas Em discurso, o pedetista ainda destacou o cumprimento das metas fiscais do Estado relativo ao último quadrimestre de 2017. Os números foram divulgados na última quarta-feira, 28, na Casa, pelo secretário da Fazenda do Estado Mauro Filho. “O governador Camilo Santana, ao assumir, traçou prioridades e definiu metas”, pontuou. De acordo com o deputado, já na época, o cenário macroeconômico era de extrema dificuldade.” Ainda hoje nos encontramos assim, mas conseguimos enxergar luz ao final do túnel”, disse. O parlamentar citou alguns pontos da explanação do secretário. Entre eles, o aumento da receita tributária nominal de 4,35%, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com acréscimo de 6,21%, quando comparado ao mesmo período de 2016. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por sua vez, registrou elevação nominal de 17,75%, também em relação a 2016. “Isso tudo demonstra o grande trabalho da categoria dos servidores públicos, e aqui quero enaltecer o trabalho que os fazendários vem desempenhando no Estado”, parabenizou. Outro dado levantado diz respeito às transferências correntes, mais precisamente do Fundo de Participação do Estado (FPE), que diminuiu, segundo ele, em 4,12%, comparado a 2016. “Quando o repasse para o estado do Ceará decresce, consequentemente decresce o repasse para os municípios, fazendo com que haja menor circulação de dinheiro nos municípios, no comércio, menor participação nas compras, impactando na economia”, acrescentou. Evandro Leitão ressaltou que, mesmo nesse cenário “extremamente desfavorável”, agravado com a redução do repasse, “tivemos aumento da capacidade de investimento no Ceará”. Conforme o deputado, foram investidos mais de R$ 1,2 bilhão no Estado pelo Governo, destinados à construção de novas escolas, ampliação da rede de saúde e obras de infraestrutura. “Enfim, o Estado dando a condição para que a economia possa ser reaquecida e gerando emprego e renda para o povo do Ceará”, assinalou.