De acordo com a parlamentar, a mãe da aluna relata que a jovem teve dificuldades de acessar o banheiro feminino da escola, e que o seu nome social não era respeitado. Na avaliação da deputada, o uso do nome social por estudantes travestis e transexuais foi retirado do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2016.

“Quando atribuímos funções a determinados organismos, elas precisam ser respeitadas, e se esta Casa Legislativa delegou sobre uma matéria que não contempla a questão do nome social, ela não pode ficar fragilizada por vontade de determinadas pessoas ou movimentos”, apontou Dra. Silvana.

Segundo a deputada, a diretora da escola agiu de forma correta ao defender a aplicação da lei. “A diretora se posicionou de maneira valente e serena em nome de uma lei que ampara todas as crianças, inclusive do menino que quer ser chamado pelo nome de menina”, salientou.

Para a peemedebista, “não há perseguição à preferência sexual de ninguém, mas se todas as pessoas quiserem mudar seus nomes vai haver uma insegurança jurídica e fragilizar as nossas legislações”.

RG/AT