Deputado Roberto Mesquita (PSD) rejeita argumento de alguns colegas e diz que os parlamentares não têm atuação limitada na Assembleia
( Foto: José Leomar )
A briga entre dois deputados estaduais pela "paternidade" de um projeto concedendo título de cidadania cearense ao forrozeiro José Alexandre Filho, conhecido como "Xand Avião", vocalista da banda "Aviões do Forró", noticiada pelo Diário do Nordeste na última semana, revela o quanto, muitas vezes, alguns parlamentares se empenham em apresentar propostas de pouca relevância para a sociedade. A reportagem entrevistou membros da Assembleia Legislativa do Ceará que disseram ser necessária uma avaliação dos critérios para esse tipo de matéria, ressaltando ainda que não é por conta das limitações constitucionais no Legislativo que deputados devem colocar tais proposições em primeiro plano em seus mandatos.
Há um código de conduta não declarado entre os 46 deputados da Assembleia em evitar apontar erros dos colegas, mesmo que isso represente desgaste para a Casa. No entanto, no caso específico, envolvendo Bruno Pedrosa (PP) e Jeová Mota (PDT), os parlamentares resolveram dar opinião. No último dia 2 de junho, a reportagem presenciou reclamação de Jeová Mota a membros do Departamento Legislativo da Assembleia, contestando a data do protocolo do projeto de Bruno e alegando que, dentre as assinaturas de apoiamento, estava a do deputado Welington Landim, falecido no início desta legislatura, além da assinatura do próprio Jeová. O pedetista apontou que a data de protocolo não corresponderia ao período de coleta das assinaturas. Em entrevista, Bruno Pedrosa ressaltou que não houve má intenção.
De acordo com Carlos Felipe (PCdoB), é preciso que haja critérios mais rígidos para a tramitação de matérias que tratem da concessão do título de cidadania, visto a irrelevância desse tipo de matéria diante de outras que podem, de fato, transformar a realidade das pessoas.
No entanto, o parlamentar disse que, às vezes, gera até um incômodo não assinar proposta de um colega solicitando tal propositura, e ele, mesmo não concordando, o faz para não ser deselegante com o próximo. Felipe já chegou a trabalhar em uma proposta sobre mudanças nos critérios para entrega de título de cidadão cearense, mas foi alertado que a proposta teria que partir da Mesa Diretora.
Banalizado
"Muitas vezes os títulos são banalizados e a gente acaba assinando para tramitar. Mas neste caso tem que ter vontade da Mesa Diretora para normatizar isso. Na minha opinião, neste caso, não acho que seja o perfil ideal para o título", apontou.
Alguns deputados chegaram a justificar que os deputados estaduais são limitados pela Constituição e por isso acabam reduzindo suas atuações, apresentando propostas de título de cidadania, nomeação de equipamentos públicos e instituindo datas comemorativas. No entanto, a maioria destacou que, com uma assessoria jurídica e técnica qualificada, é possível apresentar bons projetos na Casa.
"O deputado não é limitado, ele tem suas prerrogativas", disse Roberto Mesquita (PSD). Segundo ele, muitas vezes, o Governo do Estado "cala o Legislativo através da força do talão de cheque", o que faz com que propostas de interesse da população sejam negadas quando das sessões deliberativas. Já o deputado Capitão Wagner (PR) argumentou que tem tentado primar pela qualidade de seus projetos, destacando que as propostas que dão nome de pessoas a equipamentos e concedem título de cidadania deveriam ficar em segundo plano e não serem primordiais em um mandato.
"O deputado tem que produzir e legislar é pelo combate à corrupção, trabalhar aquilo que diz respeito à fiscalização do poder público nas mais diversas áreas. Homenagear alguém é importante, mas acho que o trabalho do parlamentar é muito mais importante". Ele reconheceu que há limitação das atividades parlamentares, mas ressaltou que, dentro do possível, há possibilidades para prestar muitos serviços. "A limitação atrapalha, mas com assessoria qualificada pode-se apresentar projeto que chame atenção da população".
Justificativa
Para o deputado Julinho (PDT), porém, há uma justificativa aceitável na indicação de "Xand do Aviões" como cidadão cearense, por conta, segundo ele, da divulgação do forró cearense para o Brasil, além dos empregos gerados com a banda do possível homenageado. "Acho legítimo, porque é regimental. Até pela boa convivência, eu nunca presenciei um título de cidadão sendo negado aqui na Casa", disse. Segundo ele, no entanto, é preciso que os deputados se esforcem mais para apresentar propostas de interesse da população.
Para Leonardo Araújo (PMDB), houve excesso dos deputados Bruno Pedrosa e Jeová Mota na disputa pelo título de cidadania do forrozeiro. "Eles trouxeram um assunto local, provinciano, das terras deles, para a Casa. Eu acho que essas questões paroquianas têm que ficar abaixo dos interesses do Estado", opinou. Segundo o peemedebista, falta interesse dos parlamentares para se debruçarem em matérias de importância para a população. "Eu tenho interesse, mas acredito que é isso que falta para alguns", disparou.