Vereadores de Fortaleza foram até o Congresso Nacional, em Brasília, para articular em defesa da liberação e regulamentação do aplicativo Uber. O Senado é o próximo local de votação do Projeto de Lei que tenta regulamentar o serviço de transporte individual privado de passageiros no Brasil, por meio de aplicativos como o Uber.
Integrante da comitiva, o vereador Soldado Noélio ressalta que é a favor da regulamentação e, apresentou, inclusive, um projeto em que pede a realização de um plebiscito na cidade, no sentido de dar ao povo a oportunidade de se manifestarem sobre o assunto. Até o momento, o projeto não conseguiu as 15 assinaturas (dos parlamentares) necessárias para o projeto entrar em tramitação na Casa. Porém, “as articulações não findaram”, enfatiza Noélio.
Além de Noélio, integram a comitiva cearense, em Brasília, o deputado estadual Capitão Wagner, os vereadores Julierme Sena e Márcio Martins, ambos do PR, na intenção de articular com os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) o voto negativo a respeito das emendas que o Projeto de Lei 5.587/16 recebeu na Câmara dos Deputados.
A emenda, colocada ao final da votação, retirou do texto apresentado a expressão “privado”, logo após “transporte remunerado individual”. Com essa alteração, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. “Todos querem a regulamentação de forma privada, e não pública. A gente acredita que a população deve escolher”, falou o vereador.