Duas informações são consenso: a avenida se chama Nova Fortaleza e o bairro é Cidade Nova. Mas, para o endereço ficar completo, é preciso saber a que cidade pertence o logradouro. É com essa pergunta que começa a confusão: uns dizem Fortaleza; outros, Maracanaú. O fato é que a indefinição entre os dois territórios pode dar muita dor de cabeça aos moradores daquela região, às margens do Quarto Anel Viário. Contudo, a situação não é exclusiva de lá e se estende por outros limites entre a Capital e cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).   Para evitar contratempos na demarcação territorial dos municípios, a lei nº 16.198, sancionada pelo Governo do Estado no dia 29 de dezembro, descreve os limites intermunicipais de 128 cidades do Ceará. Com isso, 26 municípios tiveram limites ajustados, e outros 102 regularizados, contemplando cidades do Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Centro-Sul, Cariri, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Sertão de Crateús, Baturité e Grande Fortaleza. Ainda estão sendo analisadas áreas de outros 56 municípios dos litorais Norte e Oeste, Vale do Curu, Sertão de Sobral e Serra de Ibiapaba, que devem ser finalizadas até 2018.   A definição atualiza a legislação anterior, que era de 1951, e permite que os recursos de cada cidade possam ser melhor aplicados nos serviços públicos básicos, além de minimizar a distorção de dados estatísticos e facilitar a arrecadação de impostos. "Minha vizinha sempre paga o IPTU de Maracanaú, mas, um dia desses, recebeu uma cobrança de R$5 mil do IPTU da Prefeitura de Fortaleza", relata o aposentado Geraldo Nogueira, habitante da Cidade Nova. Já o zelador Edilson Sousa teve problemas para matricular a filha no ano passado, quando morava no bairro. "A escola era de Maracanaú, mas nosso comprovante de residência era de Fortaleza", acrescentou. O conflito de localidades ainda pode ser observado à porta da comerciante Clésia dos Santos, 33: a escola municipal da esquina e o serviço de limpeza urbana da Av. Nova Fortaleza são responsabilidade da Prefeitura de Maracanaú, mas os ônibus que trafegam no bairro e as contas de água e luz são de Fortaleza, pois, como consta no papel, ela mora no bairro Mondubim. "Nunca tive problemas com isso, mas dá um nó na cabeça. Nessa arrumação, ninguém sabe quem é quem".   O recepcionista Tibério Rafael, 18, passa pelas mesmas incertezas. Precavido, ele tem os dois CEP's de sua rua na ponta da língua: o 60.766-680, segundo os Correios, abrange o Planalto Ayrton Senna, em Fortaleza, enquanto o 61.930-350 leva ao bairro Cidade Nova, pertencente a Maracanaú. A situação se repete para Rafael Camelo, 19, morador da Rua Luiza Nobre, onde as faturas chegam com endereços do Mondubim, da Cidade Nova e, se não bastasse, também do Conjunto José Walter.   Mudanças   A lei é resultado de um convênio de 2009, entre a Assembleia Legislativa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O analista de políticas públicas do Ipece, Cleyber Medeiros, diz que, quando a legislação anterior foi criada, há 66 anos, o Estado só tinha 95 cidades. Desde então, cada nova cidade se baseava em leis próprias, dificultando a delimitação.   Os novos limites foram atualizados através de georreferenciamento por satélite. "Será possível a melhor gestão dos recursos financeiros. Antes, um prefeito prestava assistência num local, mas, no censo, as informações eram outras, devido à legislação não muito clara", comenta. Para Cleyber, os limites territoriais ajudam a construir um sentimento de pertença entre os cidadãos. (Colaborou Nícolas Paulino)