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Coluna Fernando Maia - QR Code Friendly
Quarta, 28 Dezembro 2016 06:20

Coluna Fernando Maia

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TCM – a novela inacabada A “novela” da extinção do TCM, pela Assembleia Legislativa, que agitou o mundo político, gerando as maiores polêmicas do ano e, inclusive, ameaçando desmontar a base de apoio parlamentar do governador Camilo, ainda não está definitivamente encerrada. Talvez até estivesse, se linha de frente de batalha contra a decisão da AL não estivesse o ex-deputado, ex-presidente da AL, ex-vice-governador e último presidente eleito daquela corte, Domingos Aguiar Filho. Desde os primeiros momentos em que veio ao público a intenção de tirar de circulação o TCM, Domingos, batalhador valoroso, afeito a grandes desafios políticos e grandes triunfos, prometeu resistir. Não foi à toa que, em poucos anos, chegou aos pontos mais elevados da política e da administração, só não se tornando governador do Estado, por conta do mandonismo desenfreado dos irmãos Ferreira Gomes. Em plena efervescência dos debates sobre o fim da TCM, Domingos, na condição de novo presidente reeleito da instituição, e também “como cidadão que respeita as instituições e a Lei”, conforme enfatizava, já pregava aviso: iria a Brasília, com o objetivo de dar entrada numa ação direta de inconstitucionalidade – Adin, junto ao STF. Cumprindo o prometido, ele se encontra na Capital Federal, para esse fim. Nesse sentido, buscou o apoio do presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Paschoal, que, de imediato contratou, para esse fim, os serviços do jurista ex-presidente do STF, Ayres de Brito, uma das sumidades jurídicas do País. Convicto de que há “condições de reverter esse atropelo”, Domingos terá, também, audiência com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Diante dessa atitude de firmeza do líder tauaense, pode-se prever que a decisão do Legislativo do Ceará, ainda, poderá sofrer uma grande reviravolta.   De volta? Especula-se que o deputado Sérgio Aguiar (PDT), que tem votado em todas as matérias do Executivo, neste final de legislatura, estaria sinalizando seu retorno ao âmbito do Governo. E, pelo visto, sem problemas.   Endurecendo Não satisfeito com a extinção do TCM, o deputado Heitor Férrer (PSB) diz que vai endurecer o jogo contra os tribunais que, no CE, não se aplicaram em investigar agentes públicos.
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