O secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, afirmou em entrevista ao Diário do Nordeste que o governador Camilo Santana (PT) ainda está analisando as propostas que tratam do reajuste dos servidores públicos estaduais e da equiparação do salário dos militares à média do Nordeste. As matérias, prometidas pelo chefe do Poder Executivo, só tramitarão na Assembleia Legislativa no próximo ano. Camilo, que ontem visitou o Sistema Verdes Mares, também informou que as duas propostas passam por reavaliação da equipe econômica do Governo.   De acordo com Nelson Martins, a intenção do governador é encaminhar ainda neste ano os dois projetos à Assembleia, ainda que eles só sejam discutidos a partir de 2017. Inicialmente, as mensagens chegariam ao Legislativo na última semana, conforme havia informado o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), mas não foram encaminhadas ainda porque a proposta referente ao reajuste dos servidores, segundo o secretário, está em análise pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).   O objetivo, destacou Nelson Martins, é precisar qual o percentual comportado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O governador tem todo o interesse nessa matéria, mas a Seplag ainda está terminando esse levantamento", disse. O percentual do reajuste geral ainda não foi divulgado, mas é provável que não cubra a inflação do período, visto que, no ano passado, o Governo do Estado não fez o reajuste geral.   Atualização   Ainda segundo ele, a média salarial da Polícia Militar do Nordeste havia sido calculada com base em dados de 2015, e o governador determinou que fosse feita uma atualização à proposta levada a gabinete. Para isso, explicou o secretário, é preciso contatar cada Estado para saber da tabela atual, dadas as variações entre cada uma das unidades federativas. "O próprio governador Camilo tem ligado para outros governadores e secretários para que ele, junto à SSPDS e Seplag, chegue a esse valor real", detalhou.   Nelson Martins destacou também que é preciso levar em consideração o impacto financeiro dessas duas propostas, o que ainda está sendo estudado. Tanto a mensagem do reajuste quanto a que trata da média salarial da Polícia Militar causarão impactos nas contas do Governo.   "O compromisso do governador está mantido. Ele vai cumprir tanto em relação à média quanto ao reajuste. O fato de (as mensagens) não terem chegado ainda (à Assembleia) é porque ele ainda está atualizando os dados para 2016, e procurando ver o percentual que o Estado pode dar", justificou.   De acordo com Martins, não é apenas o percentual da LRF que deve ser levado em conta, mas também o recurso para se pagar o funcionalismo público. "O Estado só vai fazer isso se for com muita responsabilidade", disse ele, lembrando que o Ceará é o único Estado do Brasil que vai oferecer reajuste, bem como aquele que, ao aprovar aumento da contribuição previdenciária, aprovou auxílio especial de renda para os servidores.   Ele projetou ainda que, no ano de 2017, haverá uma melhoria de arrecadação nas taxas de IPVA, dadas as mudanças aprovadas no ano passado para carros e motos mais potentes, o que garantirá um incremento de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos estaduais.   A partir do próximo ano, listou Martins, haverá atualização das taxas de prestação de serviços e fiscalização, além da atualização do ICMS eletrônico, que passará para 60%, representando assim uma melhoria na arrecadação da ordem de R$ 20 milhões ao Estado.   "Este ano foi de muita recessão, e mesmo assim conseguimos manter as receitas próprias. Houve uma certa compensação pela repatriação, o que deu um fôlego. Para o próximo ano queremos que aconteça a retomada da economia".   De acordo com o secretário, o Governo tem tido responsabilidade no controle de gastos, bem como na busca por receitas. O problema, no entanto, é que algumas dessas receitas não são permanentes e, portanto, o ideal seria a retomada do crescimento da economia.   Metas   Segundo Nelson Martins, a aprovação, pela Assembleia Legislativa, na semana passada, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do controle de gastos e do Projeto de Lei Complementar (PLC) que reajustou a previdência foram exigências do Governo Federal para manter investimentos. A Emenda Constitucional já foi publicada no Diário Oficial do Estado e a Lei Complementar será publicada hoje.   O Governo do Estado ainda está negociando mais U$S 200 milhões através do Programa Por Resultado, no qual o recurso é liberado com base em alguns indicadores e metas preestabelecidas. "Educação é uma meta, e a gente cumprindo o que está previsto na ação recebe o empréstimo. Precisamos aprovar isso para a União continuar nos dando aval", afirmou o secretário.