Reivindicação foi contra MP que congela e reduz salários da categoria em âmbito federal. Governo recuou sobre a medida Na manhã de ontem, as galerias da Assembleia Legislativa ficaram repletas de médicos e veterinários que foram à Casa protestar contra a Medida Provisória (MP) 568/12, do Executivo Federal, que reduz e congela o salário dos profissionais médicos federais. O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), colocou o assunto na pauta da audiência pública realizada ontem para discutir o Projeto de Iniciativa Popular com objetivo de alocar mais recursos federais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda ontem, o Governo Federal admitiu que houve erro na edição da MP 568/12 e voltou atrás sobre a redução dos salários dos médicos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes, a MP reduz em 50% o salário dos médicos e diminui o valor das gratificações por insalubridade e periculosidade. "No primeiro momento, não deu para acreditar que era verdade, parecia piada", pontua. José Maria alega que a proposta é inconstitucional pelo fato de que a Constituição Federal é clara quanto a proibição de haver redução salarial. Para dar uma ideia da repercussão da proposta, José Maria informa que, sendo a MP aprovada, haveria médicos ganhando menos de um salário mínimo. O presidente do Simec deixa claro que eles não querem a derrubada da MP, mas uma modificação nos artigos que tratam da redução e do congelamento dos salários. A reivindicação da classe médica ganhou o apoio de muitos parlamentares que consideraram, em sua maioria, ser um absurdo essa MP, ainda mais vinda do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo José Maria, há uma semana foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados, quando parlamentares da oposição e situação se colocaram contrários à Medida. "Ela é inconstitucional, imoral e perversa. Nunca vi redução de salário", salientou. Exclusão Um requerimento de autoria do deputado Welington Landim (PSB), pedindo a mobilização da bancada federal cearense para lutar contra a MP, foi aprovado em plenário. "Nossa defesa é pela exclusão dos artigos 42 ao 47, que reduz e congela o salário dos médicos", diz o documento. Das galerias, os médicos levantaram um cartão vermelho em sinal de reprovação à MP. Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), o médico cearense Florentino Cardoso, a MP foi um "equívoco imperdoável". Contudo, ele aponta que, durante a audiência realizada na Câmara Federal, havia ficado a expectativa do Governo Federal mudar os artigos que prejudicam o salário dos médicos. Iniciativa A audiência tratou ainda de discutir o Projeto de Iniciativa Popular, que tem o objetivo de garantir mais recursos federais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A finalidade é mobilizar a sociedade e coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, 1% do eleitorado nacional, para caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei que trata do incremento dos recursos destinados SUS. O médico Florentino Cardoso disse que havia uma expectativa grande de que a regulamentação da Emenda 29 trouxesse mais recursos para a saúde, mas isso não se concretizou. Ele afirmou que basta percorrer as emergências das grandes capitais do País, ou mesmo consultar as listas de espera de diferentes municípios e estados para consultas, exames e cirurgias, para perceber o colapso no financiamento da saúde pública. Medidas Florentino Cardoso assegura receber, diariamente, várias ligações de pacientes que estão na fila para serem atendidos. Em uma dessas ligações, revela, a paciente aguarda há quatro anos por uma cirurgia no joelho. "Precisamos, juntos, mudar esse cenário", reivindicou. O médico fez questão de salientar que o Projeto de Iniciativa Popular é da sociedade e já tem várias entidades médicas e não médicas engajadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A deputada Mirian Sobreira (PSB), que solicitou a audiência pública, informou que a Assembleia tomou algumas medidas para contribuir com a coleta de assinaturas para o projeto. Conforme a parlamentar, todo o sistema de comunicação da Assembleia está à disposição para a divulgação do projeto. A Casa também virou um ponto de apoio para a coleta de assinaturas e há a promessa de enviar a todas as Câmaras Municipais do Estado informações sobre o Projeto de Iniciativa Popular para que as pessoas tenham conhecimento da proposta e assinem. Título A presidente da Associação Médica Cearense (AMC), Sidneuma Ventura, ressalta que a principal dificuldade para colher assinaturas é a exigência do número do título de eleitor. Ela diz ser necessário divulgar a informação para que os que vão assinar o Projeto de Iniciativa Popular não esqueçam de levar o título de eleitor. O secretário de Saúde do Estado, Arruda Bastos, assegurou que o Governo do Estado já abraçou essa iniciativa do Projeto de Iniciativa Popular.