A liberação de R$ 52 milhões não repassados pelo Governo Federal para o programa Água para Todos é motivo de reunião a ser marcada nos próximos dias entre gestores do Ceará com o Ministério da Integração. A tentativa é de um encontro em Brasília na próxima semana, afirmou o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira. Na manhã de ontem, ele foi o convidado em sessão da Assembleia Legislativa para apresentar as ações de convivência com a seca.
O programa, que funciona com financiamento de 90% da União e de 10% do Estado, atua na instalação de cisternas, sistemas de abastecimento de água e kits de irrigação. Segundo Teixeira, há mais de 500 sistemas de abastecimento em execução. “Muitos estão paralisados por falta de recurso. Nós temos mais de R$ 10 milhões de ações medidas e não estamos recebendo o repasse”, disse ao O POVO.
O convênio tem vigência iniciada em junho de 2012 e vale até maio de 2017. O último repasse foi de R$ 6,7 milhões no dia 2 de maio, conforme os dados do Portal da Transparência do Governo Federal.
No plenário, a dificuldade foi também explicada aos deputados estaduais. O secretário acrescentou que há articulação do governador Camilo Santana (PT) na tentativa de liberação do recurso junto ao governo Temer. Conforme Teixeira, o Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar do Nordeste e de Minas Gerais também busca se fortalecer para reivindicar a manutenção de programas sociais no semiárido.
Demanda
No quinto ano consecutivo de estiagem, as ações da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) tentam dar conta das necessidades dos pequenos produtores rurais e usuários de água no Interior. De cerca de 5 mil solicitações, apenas 400 projetos produtivos tiveram crédito liberado pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf).
O uso do Fedaf esteve nas pautas de reivindicação de todos os movimentos sociais do campo, explicou Teixeira. Na maioria das vezes, produtores que tentam sustentar o próprio rebanho. No entanto, o fundo não tem tido arrecadação. Isto porque ele era alimentado pelo pagamento dos agricultores cadastrados no programa Hora de Plantar, conforme o resultado das safras de sequeiro (técnica agrícola para cultivar terrenos onde a pluviosidade é diminuta), que depende das chuvas. A possibilidade, segundo o secretário, é pensar alternativas de arrecadação para o Fedaf.
Saiba mais
Cerca de 150 obras de abastecimento, contratadas pela SDA em lote de R$ 7 milhões, estão com pendências. As obras estão paralisadas por problemas entre Governo e a empresa executora, que não teria prestado contas corretamente, disse Teixeira. O Governo aguarda conversa com a empresa antes de partir para sanções jurídicas.
O caso foi apresentado após questionamento do deputado Roberto Mesquita (PSD) sobre a obra para a comunidade rural de Primavera, em Amontada. O sistema de abastecimento está 82% concluído e serviria cerca de 100 famílias.
Ações de convivência com a estiagem
Nos anos de 2015 e 2016, 24.607 cisternas de placa e de enxurrada foram executadas; 249.848 pessoas foram beneficiadas pelo programa Garantia Safra
Demandas dos municípios à SDA
90 mil cisternas de placa
12 mil cisternas de polietileno
1.612 cisternas de enxurrada
363 poços