A falta de estacionamento em pontos do segmento de alimentação em Fortaleza foi alvo de críticas do deputado Joaquim Noronha (PP), durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa. Disse que são abertos novos restaurantes, especialmente em Fortaleza, sem "a mínima condição de receber seus clientes". Ele cobrou providências da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa. "Peço ao presidente da comissão, deputado Odilon Aguiar, que sejam tomadas providências a respeito desse problema", solicitou o parlamentar, prometendo buscar espaço na legislação para evitar abusos. Joaquim Noronha chamou a atenção do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza "por permitirem" a abertura de novos estabelecimentos, bem como a continuação das atividades dos já existentes, sem oferecer o devido espaço para estacionamento dos veículos, ensejando que os clientes fiquem à disposição de manobristas não tão confiáveis. "Deveríamos ter a observância na regularidade de emissão dos alvarás de funcionamento, porque se você quer abrir um estabelecimento para receber clientes, que proporcione a eles as condições necessárias de acesso para os seus veículos". O parlamentar reconheceu a limitação de espaço físico, que impossibilita a disponibilização de estacionamentos na frente ou nas dependências dos pontos comerciais. "Mas nesses casos cabe ao proprietário buscar alternativas para oferecer o serviço ao consumidor", declarou. Muitos restaurantes, lojas e consultórios já adotam, há alguns anos, o sistema de valet, em que um manobrista leva o veículo do cliente para ser guardado em um lugar distante e sem a devida segurança. "Não ter estacionamento, tudo bem, mas se vai colocar manobrista é de sua responsabilidade guardar o veículo enquanto o cliente consome e entregá-lo ao final sem cobrar nada mais por isso. O consumidor tem que pagar pela refeição, os 10% de serviço, cobrados na maioria dos casos, e ainda tem que desembolsar mais dinheiro ao receber o carro. Já estacionei em locais que cobravam 15 reais pelo serviço. Isso é um absurdo", reclamou o deputado. Intervenção Joaquim Noronha prometeu continuar pautando o assunto nas discussões da Casa e exigiu intervenção dos órgãos de fiscalização do Estado e da Prefeitura. "Precisamos legislar sobre esse problema que afeta diretamente os cearenses. Esses pontos precisam atentar que muita gente deixa de usar dos seus serviços porque simplesmente não considera justo pagar para ter seu carro de volta", destacou. Quando o local não oferece estacionamento ou serviço de valet, os condutores precisam utilizar os estacionamentos particulares para não deixar o carro nas ruas. Estes locais, por sua vez, são regulados em Fortaleza pela Lei Municipal 10.184, de 2014, que determina a destinação de 5% das vagas para idosos com mais de 60 anos, além de 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A lei também trata da obrigatoriedade da cobrança fracionada, a cada 15 minutos e proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelo consumidor. A fração se aplica a partir da primeira hora de permanência.