A crise financeira enfrentada pelos municípios cearenses foi exposta, ontem, na Assembleia Legislativa pelo deputado Sérgio Aguiar (PROS), marido da prefeita de Camocim, Mônica Gomes Aguiar. Ele explicou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro foi reduzido em 0,84%. Com isso, de acordo com ele, a maioria dos municípios não pôde fazer o repasse do duodécimo para as câmaras municipais, o que incorre em infração na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Ao longo do ano, o FPM já acumula redução de 3,35 bilhões, correspondentes a 15,56% de queda", contou o parlamentar. Em busca de solução para a dificuldade enfrentada pelos gestores, será lançada na próxima segunda-feira, a partir das 11h, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, a Carta do Ceará. Sérgio explicou que o documento, elaborado por dirigentes e prefeitos da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), aponta a crise financeira nos municípios e pede a redução dos cortes que estão comprometendo as finanças municipais. Segundo o deputado, as lideranças municipais terão hoje audiência com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma alternativa às reduções dos repasses. "A direção da Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Nacional dos Municípios irão tratar da queda brutal das receitas municipais. Se não houver uma alternativa, os municípios não terão condição de pagar o décimo terceiro e a folha de dezembro aos servidores", alertou. Disse ainda que a carta do Ceará será apresentada à bancada cearense para que parlamentares federais tomem ciência da situação e auxiliem na luta. Faxina Para o deputado Roberto Mesquita (PV), o Ceará, por ser um estado pobre, faz com que a grande maioria dos 184 municípios tenha como principal fonte de receita o FPM. "Com a crise que se vive, sem dúvida, a situação das prefeituras é o retrato do que ocorre com a nação. É preciso reduzir despesas, fazer faxina nas contas, cortar aluguéis de carro e parar com despesas supérfluas", alertou. Sérgio Aguiar ressaltou que, mesmo com a redução dos repasses, as despesas municipais continuam se ampliando. "Isso acontece devido aos aumentos do piso dos professores, salário-mínimo, da cobrança de energia e no valor dos combustíveis", alegou. João Jaime (DEM) avaliou que municípios são cobrados diretamente pela população quando determinado serviço deixa de ser oferecido. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff afirmou recentemente que "as pessoas não vivem no Governo Federal, mas nos municípios". "O que ela quis dizer foi unicamente que as pessoas interagem de forma direta com as prefeituras, que são os primeiros alvos das cobranças", comentou Jaime. Salários Ele alertou para a possibilidade de falta de dinheiro para os gestores pagarem suas obrigações do final de ano. "Dificilmente o 13º será honrado por muitas prefeituras, que terão a responsabilidade de repassar os salários de novembro e dezembro". A carta dos prefeitos foi idealizada a partir de reunião, no último dia 21 de setembro, na qual prefeitos cearenses se encontraram com o coordenador da bancada federal do Ceará, José Airton (PT) Cirilo, e outros representantes do parlamento federal e estadual. Durante o encontro organizado pela Aprece, foram discutidos os efeitos alarmantes da crise financeira que assola os municípios e as gestões municipais. Destaque especial foi dado ao ajuste fiscal do Governo Federal que vem impactando diretamente os serviços públicos básicos prestados pelos munícipes.