Em sessão que se estendeu até o início da noite de ontem, a Assembleia aprovou mensagem do Poder Executivo que amplia a relação de produtos a serem taxados para incrementar o volume de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Conforme a proposta, passará a ser cobrado o adicional de 2% sobre a alíquota do ICMS incidente sobre joias, isotônicos, refrigerantes, artigos e alimentos para animais, perfumes, produtos de beleza e agrotóxicos. A proposta foi aprovada com seis emendas de autoria dos deputados, das quais duas foram acatadas pelo plenário da Casa momentos antes da votação. Uma era de Danniel Oliveira (PMDB), determinando a publicação semestral da aplicação dos recursos do Fecop, com descriminação de entidades, municípios e valores empenhados. A outra, de Carlos Felipe (PCdoB), estabelece preferência da aplicação dos recursos do fundo para a Saúde, na área de urgência e emergência. Nas comissões, também foram incluídas na redação final do projeto proposta do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), para determinar a cobrança da taxa em perfumes, produtos de beleza ou de maquiagem apenas quando os valores dos superarem a 50 Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Ceará), definida hoje em R$ 3,33. Outra emenda acatada foi do deputado Heitor Férrer (PDT), determinando que a lei entre em vigor somente no início do próximo ano. Usual Outras duas propostas, de Audic Mota (PMDB), também foram inclusas à mensagem. O parlamentar apresentou emendas para determinar que recursos do fundo sejam utilizados para aquisição de sementes agrícolas e ração animal, no intuito de serem distribuídas com a população de baixa renda do Estado, e também que os recursos do fundo também sejam destinados ao combate à seca, preferencialmente para aquisição de máquinas perfuratrizes e para perfuração de poços. O pedido do deputado Danniel Oliveira (PMDB) para proceder com a votação por partes, dividindo a votação por artigos, o que não é usual na Casa, causou confusão no andamento dos trabalhos. O presidente Zezinho Albuquerque (PROS) chegou a acatar o pedido e proceder com a votação, anulando-a em seguida, após o deputado José Sarto (PROS) alertar que o Regimento Interno rege que o pedido deveria ser aprovado pelo plenário. Após longa discussão quanto ao Regimento Interno, a íntegra da mensagem foi apreciada pelos parlamentares, tendo sido aprovada com 25 votos favoráveis e oito contrários. Votaram contra a matéria os deputados Aderlânia Noronha (SD), Audic Mota (PMDB), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT), Tomaz Holanda (PPS) e Walter Cavalcante (PMDB). Cargos A Casa ainda aprovou, ontem, por unanimidade, outras duas mensagens do Governo. Uma permite o servidor estadual em estágio probatório a assumir cargos comissionados, de direção ou de chefia, sem interromper a contagem para a estabilidade. A outra proposta transfere competências da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) para a nova Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca (Seapa), de forma que a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri) passará a ser vinculada à Seapa. Os parlamentares ainda aprovaram outros cinco projetos de lei e onze de indicação, entre os quais um de autoria do ex-deputado Welington Landim (PROS), que faleceu em 9 de junho. Por ocasião da data de um mês do falecimento do parlamentar, os deputados fizeram um minuto de silêncio em homenagem póstuma.