“Ou seja, todas as ações em qualquer área que tenha convênio com entidade privada sem fim lucrativo terá um contrato completamente diferente da forma atual. A lei estabelece que cada secretaria estará obrigada a publicizar os recursos que tem destinados à formalização de convênios, no início do ano. E não poderá ser contratada nenhuma entidade que tenha menos de três anos”, assinalou.

De acordo com o deputado, o seminário será realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.  

JS/AT