ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao segundo (2º) dia do mês de junho do ano de 2015, às 14h30, no Auditório nº 5 – Deputado Antonio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Robério Monteiro, Bruno Pedrosa e Zéailton Brasil.Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Requerimento Nº11/2015 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da problemática que envolve a Municipalização do Trânsito, para unir as mais diversas formas de experiências necessárias ao enfrentamento da violência no trânsito bem como sua municipalização”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Requerimento Nº12/2015 de autoria do Deputado Moisés Braz – “Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o preço das passagens intermunicipais cobrada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Requerimento Nº13/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Requer envio de ofício ao Superintende do DNIT, solicitando audiência para tratar sobre a caótica situação das BR`s”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Requerimento Nº14/2015 de autoria do Deputado do Deputado Bruno Pedrosa - “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Juventude para debater a Municipalização do Trânsito do Ceará”.  Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Projeto de Indicação Nº54/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda – “Dispõe sobre a isenção da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço), para aquisição de veículos destinados a transporte escolar no âmbito do Estado do Ceará, na forma que indica”. O Relator Deputado Bruno Pedrosa apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão.Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos deputados presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO HEITOR FÉRRER _______________________________________ DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO____________________________________ DEPUTADO BRUNO PEDROSA________________________________________ DEPUTADO ZEAILTON BRASIL _______________________________________