O reajuste dos subsídios dos conselheiros, procuradores de conta e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) foi aprovado pela Assembleia Legislativa, ontem, sem qualquer discussão em plenário. A revisão foi proposta em decorrência do aumento do subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a proposta, os conselheiros e procuradores dos tribunais de contas, bem como os desembargadores receberão, em retroativo a 1º de janeiro, R$ 30.471,11. Já os auditores das cortes de contas e os juízes de entrância final terão seus subsídios reajustados a R$ 28.947,55. Conforme a justificativa, o projeto "intenta amenizar os efeitos inflacionários que corroem o poder aquisitivo de toda a sociedade indistintamente".
No entanto, durante a votação de requerimentos, os parlamentares passaram mais de uma hora discutindo um requerimento de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), que solicitava à Secretaria de Planejamento informações sobre a atual situação patrimonial, econômica e fiscal do Governo do Estado. Enquanto deputados da situação afirmavam que diversas informações solicitadas estavam na Casa, opositores destacavam que nem todas eram conhecidas.
O requerimento foi rejeitado em plenário, com 23 votos contrários e 13 a favor. Wagner destacou que nem todas as informações solicitadas, tais como a relação de funcionários terceirizados, estavam disponíveis no Portal da Transparência.
Audic Mota (PMDB), em defesa do colega, afirmou que a Lei de Acesso à Informação tornaria desnecessária a aprovação de um requerimento daquela natureza. "Mas o que a gente presencia é uma ausência de respeito a prerrogativa do mandato", lamentou o parlamentar.
Informações
O líder e o vice-líder do Governo, Evandro Leitão (PDT) e Júlio César (PTN), argumentaram que o secretário da Fazenda Mauro Filho esteve na Casa e apresentou várias informações que estavam sendo solicitadas.
Ontem, também foram aprovados outros 195 requerimentos. Entre os que foram retirados de pauta, o deputado Heitor Férrer afirmou ter suspendido temporariamente seu pedido de informações à Secretaria de Segurança Pública sobre detalhes do índice que revelou a diminuição de homicídios no Estado caso as informações fossem contempladas com a visita do secretário.