Os gastos do Governo do Estado com a implantação da refinaria Premium II, da Petrobras, foram questionados em dois requerimentos com votação prevista para amanhã, na Assembleia Legislativa. Caso aprovados, o governador Camilo Santana (PT) terá 30 dias para apresentar uma lista de despesas e os contratos que justificariam a liberação de verbas para receber o empreendimento. O pedido foi feito pelo deputado Danniel Oliveira (PMDB). “A única possibilidade de a Petrobras voltar atrás seria se eles tivessem de devolver milhões aos cofres cearenses”, diz o parlamentar. Segundo Oliveira, a existência dos contratos seria um meio legal de o governo pedir ressarcimento à empresa estatal pelos investimentos, que somaram R$ 657 milhões. É a terceira proposta de investigação das contas relacionadas ao projeto, desde a suspensão da Premium II, no fim do mês passado. Em 2 de fevereiro, o Ministério Público do Estado (MPE) solicitou ao Estado a apresentação dos gastos com a refinaria. O prazo para atender ao pedido expira na próxima semana. No último dia 30, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também anunciou que investigaria o caso. Sobrinho do candidato derrotado ao governo do Estado, Eunício Oliveira, o deputado Danniel Oliveira acusa as gestões de Camilo Santana e Cid Gomes (Pros) de terem escondido as intenções da Petrobras de suspender o projeto da Premium II. De acordo com ele, o anúncio sobre o cancelamento só veio após o fim do período eleitoral, mas já estava previsto há meses. O parlamentar espera que os requerimentos ajudem a elucidar as razões dos gastos. “Ninguém volta atrás de uma coisa tão cara da noite para o dia. Seguraram a decisão para o uso eleitoral. A refinaria nunca passou de uma enganação. Com esses contratos, nós vamos ter um horizonte que nos falta: teremos provas”, aponta. Na semana passada, o governador Camilo Santana disse, em coletiva, que poderia apresentar as atas de reuniões entre técnicos estaduais e federais sobre a implantação da refinaria, mas não apresentou indícios de que haveria quaisquer contratos assinados entre o Estado e a Petrobras. O promotor Ricardo Rocha explica que o Governo pode responder por improbidade administrativa caso seja provado que houve antecipação de gastos sem a garantia de instalação da refinaria. No entanto, se houver contratos, a Petrobras é quem deve ser acionada pela Justiça pela quebra do acordo que previa a construção da Premium II no Ceará. (Isabel Filgueiras - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)