ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA E OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto  (4º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h 30min),  no Auditório  nº  seis (06)  – Deputado Carlos Eduardo Benevides do Complexo das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Perez Mota, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados: Ferreira Aragão, Deputado Professor Teodoro (conforme Art. 70 do regimento interno, substituindo o Deputado Gony Arruda)e aDeputada Bethrose (conforme Art. 70 do regimento interno, substituindo o Deputado Júlio César Filho), e ausentes com ausência justificada os seguintes deputados: Deputado Paulo Facó, Deputado Gony Arruda, Deputado Júlio César Filho e o Deputado Danniel Oliveira. Estiveram também presentes a Deputada Eliane Novais e o Deputado Professor Pinheiro. Presidiu a reunião o Deputado Ferreira Aragão, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Projeto de Lei nº 061/2014 de autoria da Deputada Inês Arruda que “Dispõe sobre a inclusão de atividades lúdicas de xadrez como incentivo ao ensino e aprendizagem nas escolas públicas do Estado do Ceará”. Foi designado como relator o DeputadoGony Arruda que, emitiu um parecer favorável a matéria e a comissão aprovou ou parecer do relator; Projeto de Indicação nº 093/2013 de autoria do Deputado Ely Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará”. Foi designado como relator o DeputadoDanniel Oliveira que emitiu um parecer favorável a matéria e a comissão deliberou contrária ao  parecer do relator, não aprovando a matéria; Projeto de Indicação nº 207/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó que “Fica instituído o conservatório musical Eleazar de Carvalho no Estado do Ceará”. Foi designado como relator o DeputadoGony Arruda que, emitiu um parecer favorável a matéria e a comissão aprovou ou parecer do relator; Projeto de Indicação nº 026/2014 de autoria da Deputada Bethrose que “Torna obrigatório disponibilizar banheiros químicos adaptados para atender portadores de necessidades especiais nos eventos no âmbito do Estado do Ceará”. Foi designado como relator o DeputadoGony Arruda que, emitiu um parecer favorável a matéria e a comissão aprovou ou parecer do relator; Projeto de Indicação nº 040/2014 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que “Dispõe sobre a exigência de certidão negativa criminal dos integrantes das torcidas organizadas, no âmbito do Estado do Ceará”. Foi designado como relator o DeputadoDanniel Oliveira que, emitiu um parecer favorável a matéria e a comissão aprovou ou parecer do relator; Projeto de Indicação nº 049/2014 de autoria da Deputado Ferreira Aragão que “Institui o Selo Amigo do Esporte no âmbito do Estado do Ceará”. Foi designado como relator o DeputadoJúlio César Filho que, emitiu um parecer favorável a matéria e a comissão aprovou ou parecer do relator; Projeto de Indicação nº 078/2014 de autoria do Deputado Antônio Granja que “Cria incentivos a produção literária cearense na forma que indica”. Foi designado como relator o DeputadoJúlio César Filho que, emitiu um parecer favorável a matéria e a comissão aprovou ou parecer do relator; Projeto de Indicação nº 080/2014 de autoria do Deputado Professor Pinheiro que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos oficiais de jiu-jitsu realizados no Estado do Ceará”.Foi designado como relator o Deputado Danniel Oliveira que, emitiu um parecer favorável a matéria e a comissão aprovou ou parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Geovani Gonçalves Bezerra,  Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO GEOVANI BEZERRA _____________________________________   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO ______________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________     DEPUTADA BETHROSE ______________________________________________