O deputado Dedé Teixeira (PT), em seu pronunciamento, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, destacou que 42 municípios cearenses estão sendo beneficiados com recursos para obras de saneamento básico e abastecimento de água aprovados pelo PAC2 Funasa. Ele afirmou que as prefeituras devem ter mais agilidade para que suas sedes não enfrentem problemas com mais burocratização com os licenciamentos ambientais. Segundo ele, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Coema, aprovou a resolução que facilita esses licenciamentos ambientais para projetos de relevante interesse social. Conforme informou, as parcelas já começaram a ser liberadas, visando a desburocratização e melhor desempenho nos processos de licenciamentos. "Nós construímos essa resolução e aprovamos por unanimidade no Coema, e os municípios que estão iniciando as obras já podem ser beneficiados. Essa é uma conquista muito grande para esses 42 municípios", defendeu o parlamentar. A simplificação ambiental para obras de relevante interesse social, conforme disse, é uma das metas do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) 2. "Acho que essa é uma grande conquista para esses 42 municípios, e sabemos o que significa a burocracia para a liberação desses recursos. O licenciamento ambiental é uma condição que é dada aos municípios e é da simplificação deles que devemos tratar", ressaltou o petista. Foram selecionados, no processo seletivo da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), 635 municípios de 26 estados do Brasil, beneficiando 5,2 milhões de pessoas no País, conforme proposta inicial. Os investimentos previstos nesta nova etapa serão da ordem de até R$ 2,8 bilhões.