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Prioridades para o Executivo   - QR Code Friendly
Terça, 11 Março 2014 05:24

Prioridades para o Executivo

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  Os projetos de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará continuam sendo relegados ao segundo plano. A maioria daqueles que foram apresentados no primeiro mês dos trabalhos legislativos deste ano ainda não foram aprovados. Enquanto isso, das 17 matérias enviadas pelo Governo do Estado, 15 já foram votadas. Esse desinteresse, inclusive dos próprios autores, já foi motivo de críticas diversas vezes por eles mesmos, mas ainda assim, nada de concreto foi feito para dar celeridade às propostas. Para se ter uma ideia da situação, todos os 21 projetos de Indicação apresentados até então pelos deputados aguardam deliberações, seja da Procuradoria Legislativa, ou das comissões. Em fevereiro, 28 projetos de Lei foram apresentados, dos quais apenas quatro tiveram encaminhamentos dados pelos relatores e foram aprovados. Até o momento, só um projeto de Resolução foi aprovado, o que concedeu licença ao deputado Mário Hélio (PMN), por até quatro meses. Dois decretos legislativos foram aprovados, um autorizando o governador Cid Gomes e o vice-governador Domingos Filho se ausentarem do Estado por prazo superior a 15 dias, sem, necessariamente, dar satisfação aos deputados. Compensação Outro decreto legislativo aprovado pelos deputados foi o que indicou o nome da pedetista Patrícia Saboya como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de demonstrar que há um desinteresse em discutir matérias oriundas do próprio Legislativo, o levantamento feito pelo Diário do Nordeste, através do próprio portal da Casa, mostra que pouco se produz e muito menos se debate sobre as propostas dos parlamentares. Das mensagens do Governo com maior relevância para a população cearense está o projeto de Lei aprovado que cria o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos da criminalidade. Uma espécie de bônus para policiais militares, civis e bombeiros que ajudem a diminuir os altos índices de criminalidade no Estado nos últimos anos. Através de um projeto de Lei Complementar do Executivo também foi criado o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Segurança, que terá em caixa cerca de R$ 120 milhões do orçamento da Polícia Civil e Militar. Também em fevereiro, os deputados aprovaram projeto do Governo que pedia empréstimo no valor de R$ 579 milhões ao BNDES para conclusão das obras da linha oeste do Metrô de Fortaleza, o Metrofor. Também foi alterada toda a nomenclatura do Conselho Estadual de Cultura, que passou a ser denominado de Conselho de Política Cultural do Ceará. Instituiu-se o Plano de Capacitação de Mão de Obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, além da extinção do Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis) e a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará. Dos 26 projetos de Lei apresentados este ano pelos deputados, pelo menos dez discorrem sobre nomeação de equipamentos públicos a serem inaugurados pelo Governo Estadual
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