RELATÓRIO ANUAL - 2013                         SÍNTESE QUANTITATIVA DAS ATIVIDADES               ATIVIDADE           TOTAL           Audiências Públicas           09           Reuniões Ordinárias           10           Reuniões Extraordinárias           04           Emendas           01           Eventos/Seminários/Palestras/outros           03           Sessão Itinerante                       Estudos técnicos           20           Demandas atendidas*                       Total           47     *Demandas:       FEVEREIRO     INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO DATA: 07/02/2013 às 14h30min. Presidente Heitor Férrer,   1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 26/02/2013 HORÁRIO: 14h30min LOCAL: Auditório nº3 – Deputado Castelo de Castro PAUTA: REQUERIMENTO Nº01/2013, de autoria do Deputado Dr. José Sarto-“Requer que seja realizada audiência Pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, para debater sobre a obrigatoriedade da qualificação profissional dos condutores de motocicletas e motonetas que exercem atividades remuneradas, conforme determinação do CONTRAN”. ENTRADA: 22/02/2013 DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com o autor do requerimento.     MARÇO     1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 13/03/2013 HORÁRIO: 14h30min LOCAL: Auditório Nº 6 – Deputado Carlos E. Benevides PAUTA: REQUERIMENTO N° 02/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais-“Requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de colher sugestões das entidades representativas para subsidiar a elaboração de propostas de atos normativos relativos à padronização de veículos para o transporte escolar brasileiro e regulamentação da categoria profissional de condutor de veículo escolar”. ENTRADA: 12/03/2013 DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com a autora do requerimento.    ESTUDOS TÉCNICOS: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 118/2012 de autoria do Deputado Hermínio Resende: “Dispõe sobre a redução de ICMS nas operações internas com capacete para motociclista no Estado do Ceará”.   PROJETO DE LEI Nº 44/2013 de autoria do Deputado Thomaz Holanda “Institui o Programa Moradia Digna em Tempo hábil no âmbito do Estado do Ceara”.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 104/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques: “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Intermunicipal por Taxistas do Estado do Ceará”. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº133/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: “Dispõe sobre a iluminação pública nas rodovias Estaduais nas proximidades dos perímetros urbanos”.      ABRIL   2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 17/04/2013 HORÁRIO: 19h LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto PAUTA: MENSAGEM N° 15/2013 (Oriunda da Mensagem N° 7.468) de autoria do Poder Executivo –“Institui, no âmbito do Estado do Ceará, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividade remunerada - PROMOTOS, e dá outras providências”, com Emenda Aditiva de autoria do Deputado Dedé Teixeira – Acrescente-se Inciso de identificação IV ao artigo 3º do projeto de lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação: Pessoa física habilitada para conduzir veículo na Categoria “A”, devidamente registrada no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, que comprove sua inscrição junto às entidades representativas de classe do segmento de Mototaxistas e Motofretistas, cooperativas, associações, sindicatos ou federações, no âmbito do Estado do Ceará. (CVTDU/CTASP/COFT);   MENSAGEM N° 16/2013 (Oriunda da Mensagem N° 7.469) de autoria do Poder Executivo –“Autoriza o Poder Executivo a Executar Programa de Apoio ao Trabalho de Remoção das Famílias Ocupantes de Terreno objeto da Lei n.º 15.141, de 23 de abril de 2012, onde serão construídos residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.”(CVTDU/CTASP/COFT). DELIBERAÇÃO: Aprovada as Mensagens em pauta   ESTUDOS TÉCNICOS:   PROJETO DE Nº40/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: “Dispõe sobre a implantação de Distritos Industriais nos Municípios         Cearenses com população superior a 40.000 habitantes”.   PROJETO DE Nº07/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto: “Institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Programa Popular de Qualificação Profissional dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividades remuneradas - PROMOTOS, e dá outras providências”.   2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 23/04/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Ofício nº 024/2013-GIDUR/FO Assunto: Para conhecimento da Assembleia Legislativa a Caixa Econômica Federal (Gerência de Filial Desenvolvimento Urbano e Rural – Fortaleza/Ce) notifica a Liberação de Recursos financeiros – Março/2013 destinados ao Estado do Ceará  para aplicação em obras do Programa Pró-Transporte no Empreendimento VLT PARANGABA-MUCURIPE com objetivo de linha de transporte de passageiros – N° CONTRATO 0319.197-16 – Valor liberado R$ 1.445.960,07.   Requerimento N° 0089/13 de autoria do Deputado Mário Hélio - “Requer que seja inserido nos anais desta casa, a matéria intitulada Exigências – Apenas 13,3% dos motociclistas seguem normas”, publicado no Jornal Diário do Nordeste caderno cidade, pg.3, 02 de fevereiro de2013”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.   Projeto de Indicação Nº0129/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a vistoria previa em trios elétricos e similares“. O Relator Deputado Mário Hélio apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.   Projeto de Indicação Nº0124/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Institui medidas antipoluentes a serem adotadas pelas concessionárias de transporte público intermunicipal no Estado do Ceará”. A Relatora Deputada Ana Paula Cruz apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.   Projeto de Indicação N° 118/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende - “Dispõe sobre a redução de ICMS nas operações internas com capacete para motociclista no Estado do Ceará”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.   Projeto de Indicação Nº07/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto - “Institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Programa Popular de Qualificação Profissional dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividades remuneradas - PROMOTOS, e dá outras providências”.   DELIBERAÇÃO: Aprovadas as matérias em pauta.   MAIO   3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 07/05/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Requerimento N° 03/13 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a lei dos motoristas”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.   Requerimento N° 04/13 de autoria do Deputado Neném Coelho - “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Defesa Social; Seguridade Social e Saúde; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, para discutir o processo de Municipalização de Trânsito nos Municípios cearenses”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.   Projeto de Lei Nº0132/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Veículos automotores alocados a serviço do poder público, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências“. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer contrário aprovado pelos membros da comissão.   Projeto de Indicação Nº0104/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre a regulamentação de transporte intermunicipal por taxistas no Estado do Ceará”.   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com os autores dos requerimentos.   4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 21/05/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Requerimento N° 05/13 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Requer a realização de audiência pública para discutir a Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.   Requerimento N° 06/13 de autoria do Deputado Ronaldo Martins - “Requer a realização de audiência pública para debater sobre a extensão do benefício concedido pela Lei Estadual 15.193/2012, aos permissionários do serviço de transporte complementar de Fortaleza, na forma que indica”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.   Projeto de Indicação Nº104/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre a regulamentação de transporte intermunicipal por taxistas no Estado do Ceará”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.   Projeto de Indicação Nº133/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a Iluminação Pública nas Rodovias Estaduais nas proximidades dos perímetros urbanos“.   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com os autores dos requerimentos.       JUNHO   5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 11/06/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Requerimento N° 07/13 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Requer a realização de audiência pública para discutir a construção e manutenção de ciclovias, nas vias do Estado do Ceará”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.   Requerimento N° 08/13 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do Loteamento Santo Emílio, localizado às margens do rio Maranguapinho”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.   Projeto de Indicação Nº44/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda – “Institui o programa moradia digna em tempo hábil, no âmbito do Estado do Ceará”.   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com os autores dos requerimentos.     JULHO     3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 10/07/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Requerimento N° 10/13 Requerimento de autoria do Deputado Lula Morais – “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Pacto da Mobilidade Urbana no Estado do Ceará".   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com o autor do requerimento.   ESTUDO TÉCNICO:   PROJETO DE Nº45/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho: “Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos”     AGOSTO   6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 20/08/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Projeto de Indicação Nº45/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho - “Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.   Projeto de Indicação Nº90/2013 de autoria do Deputado Nenen Coelho - “Dispõe sobre a criação do Selo Município Amigo do Trânsito no âmbito do Estado do Ceará”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.   Requerimento N° 09/13 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Requer a realização de audiência pública para discutir a suspensão do tráfego ferroviário da linha sul”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi rejeitado pela totalidade dos Deputados presentes.   Requerimento N° 14/13 de autoria da Deputada Eliane Novais e Deputado Heitor Férrer. - “Requer a realização de audiência pública para discutir a construção de dois viadutos no encontro das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi rejeitado pela totalidade dos Deputados presentes.   DELIBERAÇÃO: Aprovada os projetos a em pauta e rejeitados os requerimentos.   ESTUDO TÉCNICO   PROJETO DE Nº115/2013 de autoria do Deputado Danniel Oliveira: “Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na aquisição de automóveis novos para os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal lotados no Estado do Ceará”       SETEMBRO     ESTUDOS TÉCNICOS   PROJETO DE Nº112/2013 de autoria do Deputado Prof. Teodoro: “Propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos  Automotores (IPVA); da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe a cerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos portadores de deficiência na aquisição de veículo automotor por intermédio de representante legal”   PROJETO DE Nº 90/2013 de autoria do Deputado Neném Coelho: “Dispõe sobre a criação do selo município amigo do trânsito no âmbito do Estado do Ceará   PROJETO DE Nº 110/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda: “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Economia Popular no âmbito do Estado do Ceará”   PROJETO DE Nº 104/2013 de autoria do Deputado Osmar Baquit: “Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas com deficiência e dá outras providências”   PROJETO DE Nº 78/2013 de autoria do Deputado Rachel Marques: “Dispõe sobre o serviço de Táxi Intermunicipal no âmbito do Estado do Ceará”     OUTUBRO     7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 01/10/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Projeto de Indicação Nº115/2013 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na aquisição de automóveis novos para os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal lotados no Estado do Ceará”.   Projeto de Indicação Nº112/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro “Propõe a alteração de dispositivos da lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); da lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos portadores de deficiência na aquisição de veículo automotor por intermédio de representante legal”.   Projeto de Indicação Nº110/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Economia Popular no âmbito do Estado do Ceará”.   Projeto de Indicação Nº104/2013 de autoria do Deputado Osmar Baquit“Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas com deficiência e dá outras providências”.   Projeto de Indicação Nº78/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques “Dispõe sobre o serviço de Táxi Intermunicipal no âmbito do Estado do Ceará”.   Requerimento N° 15/13 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Requer a realização de audiência pública para discutir a construção da Ferrovia Transnordestina”.   DELIBERAÇÃO: Aprovada as matérias em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com a autora do requerimento.   ESTUDOS TÉCNICOS:   PROJETO DE Nº121/2013 de autoria da Deputada Bethrose: “Estabelece a gratuidade da tarifa do Transporte Coletivo Urbano aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual”   PROJETO DE Nº129/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão: “Dispõe sobre a reserva de meia-entrada em eventos realizados no Estado do Ceará para os inscritos em Programas de Inclusão Social do Governo”   PROJETO DE Nº155/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins: “Indica a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de veículos novos e dá outras providências”   PROJETO DE Nº80/2013 de autoria da Deputada Ines Arruda: “Dispõe sobre a construção de rampas destinadas à acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas vias e logradouros públicos do Estado do Ceará”   PROJETO DE Nº 111/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: “Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica nos serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências”     8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 29/10/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Projeto de Indicação Nº Nº121/2013 de autoria da Deputada Bethrose - “Estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo urbano aos Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Estadual”.    Projeto de Indicação Nº152/2013, de autoria do Deputado Mirian Sobreira – “Dispõe sobre o repasse no percentual de 50% (cinquenta por cento) das multas de trânsito arrecadadas no Estado do Ceará para investimento na área de Educação e de Engenharia de Trânsito”.   Projeto de Indicação Nº141/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão -“Concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a Mototaxistas, Motoboys e Motofrentistas na compra dos veículos de trabalho no Estado do Ceará”.   Projeto de Indicação Nº80/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Dispõe sobre a construção de rampas destinadas à acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas vias e logradouros públicos do Estado do Ceará”.   DELIBERAÇÃO: Aprovada as matérias em pauta   ESTUDOS TÉCNICOS:   Projeto de Indicação Nº128/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a implantação do vale transporte para os estudantes no transporte coletivo intermunicipal”.    Projeto de Indicação Nº144/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a instituição do Sistema de Ciclovias nas rodovias estaduais, na forma que indica”.        NOVEMBRO   9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 05/11/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Projeto de Indicação Nº Projeto de Indicação Nº111/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica nos serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências”.   Projeto de Indicação Nº128/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a implantação do vale transporte para os estudantes no transporte coletivo intermunicipal”.    Projeto de Indicação Nº144/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a instituição do Sistema de Ciclovias nas rodovias estaduais, na forma que indica”.  Os Projetos foram solicitados vistos sendo votados na 10ª reunião.   Requerimento N°16/2013 de autoria do Deputado Camilo Santana - “Solicita a realização de uma Audiência Pública para apresentar as Políticas de Habitação dos Governos Federal e Estadual realizadas no Estado do Ceará”.   Requerimento N°17/2013 de autoria do Deputado Camilo Santana - “Solicita a realização de uma visita técnica aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida”.   Requerimento N°18/2013 de autoria do Deputado Camilo Santana - “Solicita a realização de uma visita técnica as obras do Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho”.   DELIBERAÇÃO: Aprovada as matérias em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com o autor dos requerimentos.     10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 19/11/2013 HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórionº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: Projeto de Indicação Projeto de Indicação Nº111/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica nos serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências”.   Projeto de Indicação Nº128/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a implantação do vale transporte para os estudantes no transporte coletivo intermunicipal”.   Projeto de Indicação Nº144/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a instituição do Sistema de Ciclovias nas rodovias estaduais, na forma que indica”.    Projeto de Indicação Nº159/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Torna obrigatório às empresas privadas e as pertencentes à administração pública direta e indireta que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do Estado do Ceará”.    Requerimento N°20/2013 de autoria do Deputado Camilo Santana - “Solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir as questões relacionadas à Mobilidade Urbana”.   DELIBERAÇÃO: Aprovada as matérias em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com a autor do requerimento.       DEZEMBRO   4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA (CVTDU; CTASP;COFT)   DATA: 18/12/2013 HORÁRIO: 16h LOCAL: Auditório nº03 Deputado Castelo Castro PAUTA: MENSAGEM Nº 101/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. – ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.557 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 15.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CVTDU ; CTASP ; COFT) ENTRADA: 16/12/2013 Submetido à apreciação das Comissões, a Mensagem foi aprovada pela totalidade dos Deputados presentes.   ESTUDO TÉCNICO:   Projeto de Indicação Nº123/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e de cargas”.           AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - BIÊNIO 2013 / 2014 AGENDADAS / REALIZADAS / CANCELADAS   1. REQUERIMENTO N° 01/2013 – “Requer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Câmara Municipal de Fortaleza, para debater sobre a obrigatoriedade da qualificação profissional dos condutores de motocicletas e motonetas que exercem atividades remuneradas, conforme determinação do CONTRAN”. AUTOR: DEPUTADO DR. SARTO DATA: 11/03/2013 (SEGUNDA-FEIRA)  LOCAL: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (PLENÁRIO 13 DE MAIO) HORÁRIO: 9H   2. REQUERIMENTO N° 02/2013 – “Requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de colher sugestões das entidades representativas para subsidiar a elaboração de propostas de atos normativos relativos à padronização de veículos para o transporte escolar brasileiro e regulamentação da categoria profissional de condutor de veículo escolar”. AUTORA: DEPUTADA ELIANE NOVAIS DATA: 23/03/2013 (SÁBADO)  LOCAL: CONDOMÍNIO ESPIRITUAL UIRAPURU (AUDITÓRIO PRINCIPAL) HORÁRIO: 8H:30MIN    3. REQUERIMENTO N° 07/2012 - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os acidentes envolvendo tratores que circulam nas vias urbanas e rurais".  AUTORA: DEPUTADA ELIANE NOVAIS DATA: 24/04/2013 (QUARTA-FEIRA)  LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: 14H: 30MIN    4. REQUERIMENTO N° 03/2013 – “Requer a realização de Audiência  Pública com o objetivo de discutir a lei dos motoristas”.   AUTORA: DEPUTADA ELIANE NOVAIS DATA: 03/09/2013 (TERÇA-FEIRA) LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: 14H   PRESENTES: Procuradoria Regional do Trabalho 24° Região, Tribunal Regional do Trabalho 7° Região, Coordenador do Trabalho Seguro G-Trim 7, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Mudanças Bens e Cargas do Estado do Ceará – SINDICAM, Sindicato das Empresas de Transportes – SINDIÔNIBUS, Central Única dos Trabalhadores- CUT.   ENCAMINHAMENTO: Lei n°12.619 (LEI DOS MOTORISTAS) vem reestruturar o Sistema de Transporte Rodoviário no País, eliminando o tripé que sustenta o genocídio rodoviário, esse tripé ele é baseado nos seguintes elementos: Pagamento por meio de comissão, combinado com a baixa remuneração e combinado com o descontrole de jornada. O núcleo da Lei, e a questão central que foi observada nas pesquisas, é que essa alta exploração viola sem nenhuma sombra de dúvidas a dignidade do motorista com ausência do controle de jornada.  A Lei determina que se descanse 30 minutos a cada 4h ininterrupta de trabalho; gozo do caminhoneiro que trabalha uma semana, tendo 36 horas de folga  ocorrendo no retorno do motorista a sua base matriz ou filial  ou no domicilio salvo se empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo do referido descanso.   5. REQUERIMENTO N° 04/2013 – “Requer a realização de Audiência  Pública  em Conjunto nas Comissões de Defesa Social; Seguridade Social e Saúde, para discutir o processo de municipalização de trânsito nos Munucípios cearenses”.  AUTOR: DEPUTADO NENEM COELHO DATA: AGUARDANDO AGENDAMENTO LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: YH   6. REQUERIMENTO N° 05/2013 – “Requer a realização de Audiência  Pública,  para discutir a Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Véículos de Cargas”.  AUTORA: DEPUTADA ELIANE NOVAIS DATA: 06/06/2013 LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: 14H   7. REQUERIMENTO N° 06/2013 – “Requer a realização de audiência pública para debater sobre a extensão do benefício concedido pela Lei Estadual 15.193/2012, aos permissionários do serviço de transporte complementar de Fortaleza, na forma que indica”.  AUTORA: DEPUTADO RONALDO MARTINS DATA: 27/08/2013 - CANCELADA LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: 14H   8. REQUERIMENTO N° 17/2011 – “Requer a realização de Audiência  Pública conjunta com as Câmaras Municipais de Aracati, Icapui e Jaguaruana, com o intuito de debater a viabilidade de estudos para a construção de uma estrada que ligue os municípois de Icapuí - Jaguaruana”.   AUTOR: DEPUTADO LULA MORAIS DATA: 17/05/2013 LOCAL: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAJAZEIRAS EM ARACATI/CE HORÁRIO: 15H    9. REQUERIMENTO N° 07/2013 – “Requer a realização de audiência pública para discutir a construção e manutenção de ciclovias, nas vias do Estado do Ceará”. AUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA DATA: 03/10/2013 LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: 14H PRESENTES: Deputada Fernanda Pessoa, Deputada Eliane Novais, Vereador Dr. Adelmo Martins, Seinfra, Der, Setur e Associação dos Ciclistas. ENCAMINHAMENTO: Discussão da Lei Municipal 7.449 criada em 23 de novembro de 1993 de autoria do Vereador Dr. Adelmo Martins, que autoriza a construção de ciclovias nas principais vias de Fortaleza. Discussão Lei Federal de nº 12.587/2012 que institui a política nacional de mobilidade urbana e prescreveem seu Artigo 17 que são atribuições dos estados, primeiro: prestar diretamente ou por delegação ou gestão associada os serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano em conformidade com o Inciso Primeiro do Artigo 25 da Constituição Federal; Artigo segundo: propor política tributária específica e de incentivo para a implantação de política nacional de mobilidade urbana. Terceiro: garantir o apoio e promover a integração dos serviços nas áreas que ultrapassem os limites de um município em conformidade com o Inciso Terceiro do Artigo 25 da Constituição Federal. Implantar infraestrutura para o trânsito de bicicletas com a implantação de ciclovias, ciclofaixas, e faixas compartilhadas nos trechos e rodovias em zonas urbanizadas nas vias públicas, nos terrenos marginais as linhas férreas, quando viáveis, nos parques e em outros locais que abriguem espaços naturais. Deverão também ser criadas rotas alternativas de ciclismo, e dispor de um vagão especial nos trens urbanos para o transporte de ciclistas e suas respectivas bicicletas.   10. REQUERIMENTO N° 08/2013 – “Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do Loteamento Santo Emílio, localizado ás margens do rio Maranguapinho”. AUTOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRER DATA: AGUARDANDO AGENDAMENTO LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: 14H    11. REQUERIMENTO N° 09/2013 – “Requer a realização de audiência pública para discutir o Pacto da Mobilidade Urbana no Estado do Ceará”. AUTOR: DEPUTADO LULA MORAIS DATA: 16/07/2013 LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: 14H   PRESENTES: Deputado Lula Morais, SEINFRA, CREA, IAB IPLANFOR e Federação de Bairros e Favelas ENCAMINHAMENTO: Comprometimento na forma de expansão do transporte em massa, seja o VLT, seja os BRT's, o BR's, o Metrô, enfim, integração temporal e tarifária de todo o conjunto do transporte coletivo urbano da Região Metropolitana.   12. REQUERIMENTO N° 15/2013 – “Requer a realização de audiência pública para discutir a construção da Ferrovia Transnordestina”. AUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA DATA: 20/11/2013 LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: 14H PRESENTES: Deputado Heitor Férrer, Deputada Fernanda Pessoa, Deputado Camilo Santana, Logística Transnordestina, Crea, Seinfra, Associação dos Engenheiros Civis. ENCAMINHAMENTO: Segundo o Diretor de Engenharia e Planejamento da Concessionária Transnordestina Edison Pinho Coelho, a conclusão das obras da Ferrovia conforme cronograma físico-financeiro será de 36 meses, caso isso não ocorra à concessionária será penalizada. A desativação da Linha Sul foi por motivo de engenharia.   13. REQUERIMENTO N° 16/2013 – “Solicita a realização de audiência pública para apresentar as políticas de habitação dos Governos Federal e Estadual”. AUTOR: DEPUTADO CAMILO SANTANA DATA: AGUARDANDO AGENDAMENTO LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: YH   14. REQUERIMENTO N° 17/2013 – “Solicita a realização de uma visita técnica aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida ”. AUTOR: DEPUTADO CAMILO SANTANA LOCAL: FORTALEZA – CIDADE JARDIM E PACATUCA – RESIDENCIAL PACATUBA DATA: 17/12/2013 HORÁRIO: 13H   15. REQUERIMENTO N° 18/2013 – “Solicita a realização de uma visita técnica as obras do Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho ”. AUTOR: DEPUTADO CAMILO SANTANA DATA: AGUARDANDO AGENDAMENTO LOCAL: IN LOCO HORÁRIO: YH   16. REQUERIMENTO N° 20/2013 – “Solicita a realização de audiência pública discutir as questões relacionadas a Mobilidade Urbana”. AUTOR: DEPUTADO CAMILO SANTANA DATA: AGUARDANDO AGENDAMENTO LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS HORÁRIO: YH        VISITA     1. DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes    AGOSTO/2013   Discussão da caótica situação da Malha Rodoviária Federal do Estado do Ceará.   Deputado Idemar acompanhado do Deputado Heitor Férrer reivindica a recuperação e manutenção das estradas federais em especial a BR-020, onde o Dr. José Luis Vianna Ferreira - Superintendente do DNIT avisou que o trecho da BR-020 que liga Fortaleza a Canindé está sofrendo uma revisão de contrato e que o trecho de Canindé a Tauá até outubro seria refeito.      2. MINHA CASA MINHA VIDA – Obras de Moradia Popular       DEZ/2013   Requerimento N°17/2013 de autoria do Deputado Camilo Santana “Solicita a realização de uma visita técnica aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida”. Os parlamentares visitaram o conjunto habitacional Cidade Jardim, localizado no bairro José Walter, zona sul de Fortaleza. Com 5.536 unidades, a obra é considerada o segundo maior empreendimento do programa no Nordeste, com um investimento de R$ 352 milhões, realizado em parceria entre o Governo Federal e Estadual.   A obra possui 346 blocos, com apartamentos de 43 metros quadrados e sistema produtivo avançado desenvolvido com tecnologia de ponta, beneficiando famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Já na cidade de Pacatuba, os deputados conheceram as 396 unidades habitacionais que já estão prontas para entrega. Cada casa custou o equivalente a R$ 63 mil e possui teto solar para aquecer a água do chuveiro.  As construtoras responsáveis pelas obras apresentaram ainda a linha de produção com mínimo desperdício e solução para insumos e mão de obra. Participaram da visita técnica os deputados Camilo Santana (PT), Heitor Férrer (PDT), Tin Gomes (PHS), Tino Ribeiro (PSDC), Dr. Guimarães (PV), Sineval Roque (Pros), Dr. Pierre (PCdoB), Nenen Coelho (PSD), Júlio Cesar Filho (PTN), Dedé Teixeira (PT), Professor Pinheiro (PT) e do deputado licenciado Lula Morais (PCdoB). O prefeito de Pacatuba - Alexandre Alencar, engenheiros e representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal também acompanharam a visita.