A parlamentar leu as 20 ações prioritárias sugeridas pelos profissionais e pesquisadores presentes ao evento: I.Produção e Consumo Sustentáveis: Criação de um Grupo de Trabalho (GT) de Tributação Ambiental, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o objetivo de levar a discussão dos incentivos fiscais verdes; Alinhar a política fiscal com a política ambiental; Fortalecer as licitações sustentáveis; Adequar as normas do Conama sobre resíduos sólidos à realidade dos estados e municípios, tendo em vista as especificidades dos biomas locais.

II. Reduzir impactos ambientais: Definir critérios para aplicação do princípio da precaução e do poluidor pagador; Realizar diagnóstico das áreas com risco de contaminação ou já contaminadas; Aprofundar questões técnicas de custeio e de manutenção dos aterros sanitários, visando a diminuição de impactos negativos; Condicionar a licença ambiental à elaboração e execução do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

III. Gerar trabalho, emprego e renda: Fortalecer organizações de catadores e estabelecer redes de comercialização; Promoção, cooperação interinstitucional, intersetorial e federativa para inclusão social dos catadores; Garantir a efetividade da Lei Complementar nº 73/2009 do Município de Fortaleza, que concede desconto de 5% do IPTU para os condomínios que instituírem a coleta seletiva e encaminharem seus resíduos às associações de catadores; Propor o aumento da quota parte referente ao ICMS (Ecológico – na forma do art. 158, inciso IV, CF/88) aos municípios que possuam aterros sanitários com inclusão de organizações de catadores.

IV. Educação ambiental: Financiar um Programa Nacional de Educação Ambiental permanente, inter e transdisciplinar para os catadores de materiais recicláveis; Fomentar a implantação de coletas seletivas nos municípios, com incentivos econômicos aos participantes; Proporcionar capacitação continuada dos agentes públicos; Permitir um diálogo permanente e refletivo entre Poder Público, Setor Empresarial e Sociedade Civil para a efetivação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
JM/AT