O programa tem por finalidade estabelecer critérios para atender a vítima de estupro, com apoio psicológico após os trâmites usuais de registro de ocorrência policial e exame de corpo de delito, cabendo ao psicólogo responsável pelo atendimento analisar o tempo necessário de tratamento.

Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados e, em seguida, para sanção ou veto do Governo Estadual.

LS/AT