DATA: 21/03/13 HORA: 8h30min LOCAL: Sala de Reunião do Plenário 13 de Maio. PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (presidiu), Fernanda Pessoa, Júlio César Filho e Antônio Granja. DELIBERAÇÕES: 1 - Requerimento nº 13/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Requer Audiência Pública com o fito de discutir a situação do hospital e maternidade Santa Luísa de Marilac, localizado no município de Aracati. ENTRADA: 13/03/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, discutido e aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 14/2013 de autoria do Deputado Lula Morais. Requer realização de Audiência Pública para debater as demandas dos pacientes portadores de hemofilia do Estado do Ceará, na ocasião em que se comemora o “Dia Mundial da Hemofilia”. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, discutido e aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei Nº 0010/2012 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Dispõe sobre a criação do programa Maio Verde para conscientização e divulgação do câncer de colo de útero e dá outras providências. ENTRADA: 06/03/2013 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado e aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Lei Nº 0127/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. Estabelece proibição quanto à aplicação de pigmentação artificial permanente da pele ou inserção de piercing em menores de 18 anos de idade, na forma que especifica. ENTRADA: 15/03/2013 RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO E APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - Projeto de Indicação Nº 0068/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Dispõe sobre a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos. ENTRADA: 27/02/2013 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO E APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - Projeto de Indicação Nº 0125/2012 de autoria do Deputado Wellington Landim. Institui o sistema estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá outras providências. ENTRADA: 06/03/2013 RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO E APROVADO POR UNANIMIDADE.