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Contribuição cearense a um novo modelo político-institucional - QR Code Friendly
Sexta, 21 Junho 2013 06:20

Contribuição cearense a um novo modelo político-institucional

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  O bom senso de alguns governantes em dar uma resposta concreta à questão do transporte público – como já aconteceu com São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais –, retrocedendo na decisão de aumentar as passagens dos coletivos, é uma vitória importante dos manifestantes que saíram às ruas nestes dias. As outras demandas requerem mais tempo e mais debates. No fundo de tudo, porém, está a avidez do cidadão em participar das decisões políticas e administrativas, correlatamente com seus representantes, sobretudo em questões que interfiram diretamente em sua vida. Fortaleza pode dar uma grande contribuição nesse sentido, pois é um dos municípios do Brasil no qual segmentos da sociedade vêm puxando este debate, intermitentemente, tendo à frente o constitucionalista Paulo Bonavides. O ponto alto desse movimento foi obter – numa ação amplamente apoiada por este jornal – a regulamentação pioneira do plebiscito e referendo pelo município de Fortaleza, antes de sua regulamentação na Constituição Federal. Essa posição ganhou ainda mais reforço quando da atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), em 2005 – provavelmente uma das mais avançadas do continente, em termos de instrumentos participativos. Infelizmente, todo esse esforço ainda não saiu do papel. Nos Estados Unidos, por exemplo, é comum aproveitar-se as eleições regulares para acoplar nelas consultas diretas ao eleitor sobre problemas do município ou do estado ou de permitir que cassem representantes ineptos ou corruptos. Como estão reconhecendo vários analistas, esse tipo de participação é o que está sendo exigido pelas manifestações populares dos últimos dias, e é imperativo que o Brasil a adote. A Constituição Federal já a contempla – basta apenas regulamentá-la. Ainda em gestões passadas, a Assembleia Legislativa e a seção local da OAB vinham se articulando, junto com renomados constitucionalistas, para puxar essa campanha. O ex-arcebispo de Fortaleza, cardeal Aloísio Lorscheider, também expressara apoio no mesmo sentido. Agora, é o Brasil inteiro que a cobra. Por sua posição pioneira, os cearenses bem que poderiam retomar, por meio de lideranças expressivas da sociedade civil, a condição proativa que os colocou na posição de frente em defesa dessa conquista suprapartidária.
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