Dep. Heitor Ferrér (PDT)
Foto Paulo Rocha
Durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (13/06), o deputado Heitor Férrer (PDT) destacou a decisão do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a instalar passarelas provisórias em seis trechos da BR-116. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 12 de junho, em audiência realizada pela Justiça Federal (JF), com base em ação civil pública protocolada pelo Ministério.
O parlamentar parabenizou a decisão da Justiça Federal, mas criticou a forma como a bancada cearense, em Brasília, tratou o assunto. “No dia 27 de março de 2012, fizemos uma audiência pública na Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano, da Assembleia, e tratamos do número de mortes na BR116 até o km 20. Encaminhamos para nossa bancada Federal e para o Dnit, mas não obtivemos resposta dos parlamentares”, disse.
Heitor ressaltou que, na época da audiência, 125 pessoas haviam sido mortas nos primeiros 15 dias do mês. “Encaminhamos para a nossa bancada federal, em Brasília, mostramos os dados, resolvemos mandar para a coordenação da bancada cearense, mas o negócio está tão banalizado que morrer 125 pessoas parece não ser nada”, enfatiza.
O parlamentar disse ainda que a audiência realizada pela comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano da Assembleia, contribuiu para a decisão do Ministério Público Federal. “Em Brasília, nada foi feito por conta dessa audiência. Mas tivemos a brilhante ideia de encaminhar ao Ministério Publico Federal o mesmo documento que enviamos aos deputados federais. Hoje, tivemos a grata satisfação de ver nos jornais essa importante noticia. Quero parabenizar o trabalho do Ministério Público”, complementa.
Em aparte, o deputado Carlomano Marques (PMDB) disse que no Brasil as estatísticas mostram que são registradas mais de 40 mil mortes por ano nas estradas federais. “Imagine o prejuízo que o País tem. Além da morte, existe a sequela. Nos últimos 10 anos, o governo não conseguiu executar mais de 50% do seu orçamento na área. Sabe quanto o ministério já executou do orçamento esse ano? Apenas 8%”, disse.
DF/AT