A descriminalização das drogas voltou à pauta do dia. Tudo por conta de que um projeto de lei, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que deve ser votado amanhã e que endurece a pena para traficantes e usuários de drogas. A proposta aumenta o tempo mínimo para oito anos de prisão e, nos casos com agravantes, como a fabricação da droga, permite aplicação de pena máxima prevista para o crime de homicídio: vinte anos. Pela legislação atual, o tráfico de drogas é punido com cinco a quinze anos de prisão e multa. A reportagem do jornal O Estado, então, buscou ouvir alguns parlamentares cearenses sobre o assunto. Ao justificar a proposta, Osmar Terra diz que o traficante pode não ser um homicida que dá um tiro, mas ele está matando um monte de gente ao mesmo tempo. A matéria ainda prevê alteração na internação hospitalar involuntária de seis meses, como está na proposta, para três. Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), que, constantemente, utiliza a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará para alertar sobre os altos índices de violência no Estado, avaliou que o projeto para combater o crescente número de jovens usuários é uma medida válida. Contudo, ressaltou que, no Brasil, o problema são as “brechas jurídicas” que acabam beneficiando o criminoso. “Parece que a lei foi criada para beneficiar os bandidos”, salientou. Sobre o endurecimento da pena para o traficante de droga, reverberou que as medidas têm que, de fato, serem postas em prática, ratificando que, no Brasil, um indivíduo não pode ficar preso mais de 30 anos, o que, em sua opinião, estimula o crime. Pena MáximaOutro parlamentar a concordar com o projeto de lei de combate às drogas é o deputado tucano Fernando Hugo (PSDB). De acordo com ele, a internação involuntária é uma proposta positiva, em virtude de que, “os drogadissos, não possuem discernimento psicomental, e por isso, devem ser hospitalizados de modo involuntário, ou seja, independendo da vontade própria”. Para o aumento da punição contra os traficantes, ressaltou, em virtude de ele ser efetuador de crimes hediondos, “a pena deveria ser sempre máxima”. O parlamentar ressaltou que a polêmica vem arrastando-se há tempos no Brasil e afirmou que a penalidade deveria ser inserida urgentemente no País”. O debate sobre política de drogas teve um avanço significativo nos últimos anos. Em todo o mundo, a “guerra às drogas”, uma das piores heranças do século 20, está sendo questionada num debate que cada vez mais se distancia de dogmática e se aproxima das pesquisas científicas e do paradigma da garantia dos direitos humanos. FISCALIZAÇÃOO vereador Capitão Wagner (PR) também parabenizou a proposta, tendo em vista que a legislação, muitas vezes, é frouxa neste sentido. Aliado à proposta, ele observou a intensificação das fiscalizações das fronteiras brasileiras, com intuito de combater o narcotráfico. “As drogas pela fronteira, as armas entram pela fronteira. Tanto a entrada como a saída daquilo que contamina a nossa sociedade, levando ao aumento da criminalidade, ocorre em decorrência dessa fragilidade”, pontuou o parlamentar, acrescentando a fiscalização nas fronteiras estaduais também poderia ser uma “maneira repressiva” de combate ao tráfico de drogas.