Os deputados da Assembleia Legislativa retornam às suas atividades, hoje, e votam, excepcionalmente, na sessão de logo mais, o Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre mudanças no funcionamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua) é contrário à aprovação da matéria e cobra mais debate. A mensagem do Poder Executivo estava na pauta de discussão da última quinta-feira, mas a pedido do Sindicato, o líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), resolveu retirá-la para um novo debate. Ainda na semana passada, a deputada Eliane Novais (PSB), apresentou projeto para realização de audiência pública, justamente, para discutir o projeto. Esta proposta do Governo iria ser votada na sexta-feira passada, mas devido a ausência dos parlamentares, a sessão daquele dia não foi realizada. Muitos deles chegaram à Casa somente depois que o membro da Mesa Diretora, João Jaime (PSDB), anunciou que não haveria trabalhos, devido à falta de quórum. Uma emenda da deputada Eliane Novais foi apresentada, solicitando que o Poder Executivo refizesse o conteúdo da matéria, para que, segundo ela, a Cagece não tivesse sua atuação modificada. No entanto, a proposta foi negada pela comissão conjunta formada para discutir a matéria e que teve como relator o deputado Welington Landim. Pelo Art. 1º da proposta a Cagece ficará autorizada a atuar na prestação de serviços de saneamento básico, tanto de natureza pública quanto privada, e em quaisquer atividades econômicas, em todo o território do Ceará, em outros estados e até no exterior. Para isso, a companhia poderá participar, coligar-se e associar-se a empresas públicas ou privadas, assim como constituir subsidiárias e estas também poderão se associar a terceiros para a consecução do objetivo. A matéria diz ainda que o Estado fica autorizado a firmar convênios de cooperação com outros entes públicos, para gestão associada de serviços de saneamento básico, independentemente de estarem esses entes em microrregiões, aglomerados urbanos ou regiões metropolitanas inusitadas, "ficando a Cagece incumbida dos serviços delegados por meio de Contrato de Programa". A Cagece ficará ainda autorizada a explorar diretamente, atividades de geração e comercialização de energia, para si ou para terceiros. Parcerias Com a aprovação da proposta ela ficará também autorizada a realizar, mediante pregão ou concorrência, chamamento público para seleção de interessados na construção de parcerias e empreendimentos no âmbito de seu objeto social, com prazo determinado para o cumprimento de seus objetivos definidos na razão social da empresa. O deputado Lula Morais (PCdoB), durante discussão sobre o projeto, hoje, irá apresentar duas emendas de plenário. Como explicou o parlamentar, o intuito de suas alterações é deixar o documento mais claro sobre como irá funcionar a companhia a partir de agora, portanto, modifica o texto, garantindo que a Cagece, para realizar seus objetivos, consorcie-se com empresas públicas de economia mista ou privada. A outra emenda modificativa dele implica apenas em dizer que não há necessidade para limitar os prazos para chamamento de parcerias, por meio de sociedades. Investimentos "Essa matéria faz com que a Cagece alcance um poder e condição de participar de gerenciamento ou constituição de serviços para além do esgoto e saneamento básico. Ela poderá constituir empresa em consorcio com outra, para fazer gestão do aterro sanitário, por exemplo e constituição de empresa para fornecer água para um complexo industrial", ressaltou Lula Morais, que é favorável ao projeto do Governo do Estado Por seu turno, a liderança do Governo diz que a matéria é muito importante para a empresa estadual, pois a partir da sua aprovação a Cagece terá um ambiente mais espaço para desenvolver o seu trabalho, principalmente no setor de saneamento.