O deputado Manoel Duca (PRB), defendeu, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, sobre alegativa de que a cada dia, cresce a ocorrência de crimes como assassinatos cometidos por adolescentes, pelo fato de terem a punição abrandada e os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). De acordo com ele, a legislação em vigor que defende que um menor de 18, não comete crime, mas sim um ato infracional, sofrendo penas socioeducativas, não são suficientes para intimidar a prática de condutas criminosas. “Com a evolução da sociedade, da educação, dos meios de comunicação e informação, o maior de 16 anos já não pode mais ser visto como inocente, bobo, tolo, que vive a jogar vídeogame e brincar de Playmobil... Se já possui maturidade suficiente para votar, escolhendo seus representantes em todas as esferas... Por que se acredita que esses indivíduos não têm consciência que matar estuprar, roubar, sequestrar, é errado?”, indagou, ressaltando que os menores infratores, utilizam-se, conscientemente, da menoridade que ainda os alberga em seu favor, praticando diariamente crimes, valendo-se, inclusive, da certeza da impunidade que a atual condição lhe proporciona. Em concordância, a deputada peemedebista Dra. Silvana, também, defendeu a necessidade de se reduzir a maioridade penal para 16 anos, ponderando ser coerente, que os presos deveriam trabalhar para pagar a sua manutenção, porque de acordo com ela, “a sociedade não ter que arcar com as despesas de quem fez o mal a ela”.UTOPIA O deputado Ely Aguiar (PSDC) lembrou que a maioria dos crimes, no Brasil, é praticada por adolescentes, mas, segundo ele, isso começou a ter um efeito maior depois da criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no qual, afirmou ter sido editada “uma verdadeira utopia”, como se fossemos um País de primeiro mundo. “A Inglaterra que é um País moderno, a maioridade começa a partir dos 10 anos. Obviamente, que dos 10 anos aos 16, ela recebe um tratamento especial, se cometeu um crime e matar uma pessoa, ela é apenada e o resto da pena passa a cumprir em outra penitenciária”, ela reverberou. Já o deputado Roberto Mesquita (PV) acredita que a sociedade está vivendo um verdadeiro paradoxo. De um lado, há a necessidade de proteger as crianças e adolescentes, direito conquistado com o ECA, e de outro, se vê a proliferação do consumo de drogas que, segundo ele, fez com que mentes doentes se utilizassem das crianças viciando-as e aliciando-as e para o tráfico. “Talvez precisássemos discutir mais para encontrar a resposta que a sociedade quer”, opinou. De acordo com o deputado Ferreira Aragão (PDT) se faz necessário o endurecimento da lei e a oferta de atividades esportivas e culturais para crianças e jovens. O deputado Lula Morais (PCdoB) ressaltou que há necessidade de lutar contra a cooptação de jovens pelo tráfico, e defendeu a educação e escola em tempo integral para crianças. “O problema existe, mas colocando a redução penal como forma de resolver, penso eu, que é muito simplismo em relação ao grave problema”, disse. (Rochana Lyvian, da Redação).