O episódio Carlomano Marques, segundo os deputados, motivou o estudo para alterar, inclusive a Constituição A Mesa Diretora da Assembleia está preparando uma série de alterações no Regimento Interno da Casa e na Constituição do Estado do Ceará, a fim de que fiquem compatíveis com a Constituição Federal. Algumas dessas mudanças devem ser discutidas entre os quadros do Legislativo estadual para que não ocorra confronto entre os parlamentares, a exemplo do que ocorreu na quinta-feira passada. Naquele ocasião, antes mesmo do início da votação, o deputado Tin Gomes (PHS) avisou que a Mesa Diretora teria deliberado que as sessões tivessem um mínimo de seis deputados presentes em plenário para continuidade dos trabalhos e que do contrário, as atividades teriam que ser suspensas. Tin argumentou que muitas das vezes, em determinados horários, o plenário chega a ficar com apenas dois deputados discutindo assuntos de interesse da sociedade, o que não seria justo com aqueles que se dispõem a permanecer debatendo esses temas. No entanto, a sua proposta não teve a aceitação de Roberto Mesquita (PV) e Osmar Baquit (PSD), que protestaram contra tal determinação. Para eles, a medida é antidemocrática e antirregimental. "Se eu quisesse tratar de um assunto teria que pedir aos deputados para ficarem presentes e isso não teria precedentes na Casa. Não é democrático você cercear o direito de falar em sessão porque determinados colegas não estão presentes. Se eu, por exemplo, for fazer uma denúncia que não agrade a maioria, eles podem esvaziar o plenário", apontou Roberto Mesquita. Experiência Os deputados alegaram ainda que para ser aprovada tal mudança seria necessário uma votação em plenário, o que não aconteceu. Depois de ouvir seus pares e outras opiniões, Tin Gomes resolveu não levar para frente a ideia. "Não vai ter mais. Eu iria fazer apenas uma experiência, mas não vai ter mais", disse ele ao Diário do Nordeste. O deputado afirmou ainda que a Mesa tomou a decisão de fazer uma "pequena reforma" no Regimento Interno e na Constituição. Segundo ele, as alterações ainda estão sendo discutidas e devem ser apresentadas através de projetos de Resolução e propostas de emenda à Constituição (PECs). "Estamos estudando para ver aonde é que o Regimento Interno e a Constituição estadual divergem da Constituição Federal", afirmou Tin Gomes, lembrando o exemplo do caso Carlomano Marques (PMDB), quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela cassação do mandato do peemedebista baseado na legislação Estadual e a Assembleia, depois de recomendação da Procuradoria Legislativa, aguardou a ampla defesa do parlamentar, através de Art. da Constituição Federal. De acordo com Tin Gomes, depois do caso envolvendo o deputado do PMDB, foi notado que há "vários pontos" na Constituição Estadual e Regimento da Assembleia que divergem com a Constituição Federal, por isso "é necessário fazermos uma revisão geral para ficar tudo igual". Uma das primeiras mudanças implementadas pelos atuais dirigentes da Assembleia foi a de iniciar as atividades parlamentares às 9 horas com uma tolerância de20 minutos. Caso não tenha o quórum mínimo de 16 parlamentares no painel eletrônico da Casa, a determinação é de que a sessão seja encerrada. Durante a Ordem do Dia outra alteração. Quando das votações das matérias que chegam à Assembleia é para ser realizada uma checagem dos presentes para que os projetos sejam votados somente quando tiverem presentes a maioria absoluta dos deputados. "Se não houver quórum não há votação. Outra mudança que deve ocorrer, conforme informou o 1º secretário da Mesa Diretora, Sérgio Aguiar (PSB), é quanto à presidência das sessões ordinárias que somente deverá ser ocupada por um dos membros da Mesa. Vai haver um rodízio entre eles para presidirem as sessões.