COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES DEPUTADO HEITOR FÉRRER – PDT PRESIDENTE DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO - PDT DEPUTADO IDEMAR CITÓ – DEM VICE-PRESIDENTE DEPUTADO SINEVAL ROQUE - PSB DEPUTADO MÁRIO HÉLIO - PMN DEP. VANDERLEY PEDROSA - PTB DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR - PSB DEPUTADO ANTONIO GRANJA - PSB DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA - PSDB DEPUTADO OSMAR BAQUIT - PSDB   PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO  DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DATA: 11/12/2012 HORA: 14H LOCAL: Auditório Nº 6 - Deputado Carlos E. Benevides   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente: Nada a deliberar III – Ordem do Dia: 1. PROJETO DE LEI N° 39/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS “Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Estado do Ceará, na forma que indica”. ENTRADA: 08/11/2012 RELATOR: DEPUTADO MÁRIO HÉLIO PARECER: FAVORÁVEL 2. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 101/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem nas Empresas Concessionárias de Transportes Rodoviários Intermunicipais no Estado do Ceará às pessoas soropositivas e dá outras providências”. ENTRADA: 13/11/2012 RELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA PARECER: FAVORÁVEL   3. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 102/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES “Dispõe sobre a redução de ICMS na compra de equipamentos de segurança para uso do condutor e do passageiro de veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas com ou carro lateral”. ENTRADA: 13/11/2012 RELATOR: DEPUTADO MÁRIO HÉLIO PARECER: FAVORÁVEL 4. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 39/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre o tipo sanguíneo e fator RH do usuário na Carteira de Habilitação”. ENTRADA: 21/11/2012 RELATOR: DEPUTADO MÁRIO HÉLIO PARECER: FAVORÁVEL 5. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 110/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO TIN GOMES – “Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a redução mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, na aquisição de automóveis novos para os oficiais de justiça e analistas judiciários (execução de mandados) do Poder Judiciário Estadual”. ENTRADA: 20 /11/2012 RELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA PARECER: FAVORÁVEL 6. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 87/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ “Fica criado o programa de proteção e passagem da fauna silvestre no Estado do Ceará”. ENTRADA: 28/11/2012 RELATOR: DEPUTADO MÁRIO HÉLIO PARECER: FAVORÁVEL 7. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 72/2012 DE AUTORIA DO DEPUTA FERNANDA PESSOA “Dispõe sobre a comercialização de ciclomotores e motocicletas no Estado do Ceará”. ENTRADA: 28/11/2012 RELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA PARECER: FAVORÁVEL   8. PROJETO DE INDICAÇÃO N°48/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA  “Dispõe sobre o pagamento do IPVA dos veículos de propriedade de locadoras e dá outras providências” RELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA PARECER: FAVORÁVEL   9. PROJETO DE LEI N° 132/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores alocados a serviço do poder público, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 06/12/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: PRAZO