A categoria, que ainda não apresentou o índice reivindicado, também cobra a realização de concursos públicos Se confirmada a estimativa do secretário Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, - antecipada há cerca de um mês -, o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado será linear, entre 5% e 5,5% , e não trará ganhos reais. O "aumento", que prevê apenas a recuperação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), no bolso dos 134 mil servidores ativos e inativos e pensionistas, será oficialmente anunciado às 15 horas de hoje pelo próprio Eduardo Diogo, na Seplag. Além do anúncio do índice, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, e chegará à conta corrente dos servidores no início de fevereiro, o titular da Seplag falará sobre a evolução da folha de pagamento do Estado e os benefícios concedidos aos servidores públicos estaduais nos seis anos da gestão do governador Cid Gomes. Em seguida, o secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, versará sobre a situação fiscal do Estado. Justificativa À época do pré-anúncio do reajuste do funcionalismo, no dia 14 de novembro, Diogo já antecipava o discurso e preparava os servidores de que a lógica, - que norteou os primeiros anos da administração Cid Gomes, - de reajustes com percentuais sempre acima da inflação, estaria prestes a terminar. "O servidor não pode achar que este percentual (o IPCA) está ganho e que isso não conta como reajuste", declarou Diogo, no Congresso Ceará Gestão Pública, realizado no Centro de Eventos do Ceará. Na ocasião, mostrou que nos últimos cinco anos, de 2007 a 2012, o IPCA variou 30,16%, enquanto a folha de pagamento do funcionalismo teria aumentado 82%. "Não queremos a autofagia (do Estado), por força da folha de pagamento", declarou. Em 2012, o reajuste salarial dos servidores também foi de forma linear, de 7%, representando despesas de R$ 6,2 bilhões, o correspondente a 34,4% dos R$ 18 bilhões de receitas financeiras do Estado, neste ano. À data, a Seplag previa para 2013, arrecadação tributária em torno de R$ 19,5 bilhões, com elevação de 8,3% sobre o valor deste ano. Perdas e cortes Isso, porém, antes das notícias de possibilidade de cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), estimadas por Mauro Filho, para 2013, em torno de R$ 400 milhões e da retração de receitas na arrecadação do ICMS, de cerca de R$ 196 milhões, com a redução de 20% nas tarifas de energia elétrica, como quer a presidente da República, Dilma Roussef. O titular da Sefaz teme ainda, perdas de R$ 301,14 milhões, em royalties do petróleo, em decorrência do veto da presidente à lei que previa redistribuição igualitária para todos os Estados brasileiros. Conforme disse na semana passada, o secretário Adjunto da Sefaz, João Marcos, o Estado fecha o ano de 2012, com arrecadação de ICMS da ordem de R$ 7,4 bilhões, com aumento de 13,6%, mas anota perdas de R$ 615 milhões, com o recuo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,5 bilhões, nas estimativas de transferência de recursos do FPE. Em Paralelo, Mauro Filho já anunciou cortes de despesas da máquina pública Estadual, de 5%, em dezembro, e de 10%, em janeiro, o que deve atingir a folha de salários dos servidores. Manifestação Somente hoje, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), lança, às 9 horas, na Assembleia Legislativa, a Campanha Salarial 2013. "Nós faremos uma mobilização com faixas e cartazes, e esperamos que o Fuaspec seja recebido pelo governo para iniciar o debate", disse o coordenador interino do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Ceará (Mova-se), Evaldo Ribeiro. Segundo ele, o índice de reajuste reivindicado pela categoria será apresentado ao governo "no momento oportuno". Ele acrescenta que a categoria também vai cobrar novos concursos públicos e protestar contra a terceirização de serviços. Expectativa 5,5 por cento era a previsão do índice de reajuste salarial dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas. Expectativa para o anúncio hoje