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CPI do Bolsa Família: Câmara divulga hoje parecer jurídico   - QR Code Friendly
Quinta, 13 Setembro 2012 07:10

CPI do Bolsa Família: Câmara divulga hoje parecer jurídico

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  O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), divulga hoje, durante coletiva, na sede do Órgão, o resultado do parecer técnico e jurídico sobre a instalação da CPI do Bolsa Família, e espera-se que, agora, inicie uma investigação sobre as irregularidades denunciadas no cadastramento do programa social do Governo Federal, em Fortaleza. A comissão já tinha sido acatada pela Mesa Diretora durante café da manhã com os vereadores, no final do mês passado. Contudo, o líder do governo na Casa, vereador Ronivaldo Maia (PT), protocolou requerimento contra a decisão. Segundo ressaltou, a deliberação fere o Regimento Interno da Câmara, pois outras cinco comissões aguardam instalação no Legislativo. Ronivaldo, na ocasião, afirmou não ser contra a comissão, desde que seja instalada dentro da legalidade. Ou seja, seguindo o Regimento.A criação da CPI surgiu após denúncia de que Adriana Bezerra Alencar, esposa de Leonelzinho Alencar (PTdoB) recebeu ilegalmente recursos do Bolsa Família. Fato, inclusive, confirmado pelo próprio parlamentar, que afirmou somente, agora, ter conhecimento do caso. Na sessão da última terça-feira, o deputado Fernando Hugo (PSDB) apresentou novas denúncias envolvendo o programa Bolsa Família, na Capital. Hugo apresentou o depoimento de uma ex-funcionária da Secretaria Regional VI ao procurador Ricardo Rocha, do Ministério Público, informando que o sistema seria fraudado para beneficiar “apadrinhados” ligados ao vereador Leonelzinho. Segundo ressaltou, os dados seriam alterados para inserir as pessoas dentro do perfil do programa. A denúncia, inclusive, foi confirmada pela vereadora Toinha Rocha (PSol) na Câmara Municipal. Autor da proposta, Ciro Albuquerque (PTC) defende a instalação da comissão. Segundo ressaltou, além das denúncias recém-apresentadas por Toinha Rocha e Fernando Hugo, existe a documentação apresentada pelo vereador Elpídio Nogueira (PSB), na semana passada. Uma moradora do Carlito Pamplona apresentou a ele um documento que confirma irregularidades no cadastro do Bolsa Família, na Capital. FALTA DE QUÓRUMA ausência de vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) impossibilitou a realização da sessão ordinária de ontem. Desde o início das eleições, esta foi a primeira vez que a sessão não pôde ser aberta por falta de quórum. Apenas, sete parlamentares registraram presença. Passado o horário determinado para abertura dos trabalhos, o primeiro vice-presidente da Casa, Adail Júnior (PV), anunciou a falta de quórum e a impossibilidade de dar seguimento aos trabalhos. (Laura Raquel, da Redação).
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