HORA: 15h 30minLOCAL: Auditório Murilo Aguiar da ALEC.PAUTA: Tratar sobre o Assédio Moral e Suicídio no Trabalho.DEPUTADOS PRESENTES: Eliane Novais.CONVIDADOS PRESENTES: Deputado Federal Artur Bruno, Sr. Papito Oliveira – Superintendente Regional do Trabalho, Sra. Isabel Oliveira – Representante da Advogacia Geral da União, Sr. João Batista – Coordenador Geral do Movimento de Valorização e Articulação dos Servidores Estaduais (MOVA-SE), Sra. Rita Gomes – Representante da Comissão de Combate ao Assédio Moral da Secretaria de Planejamento do Governo (SEPLAG), Sra. Rita Galvão – MOVA-SE, Sra. Francisca Saraiva – representando o Ministério Público da União, Sra. Margarida Barreto – Membro da Rede Nacional e Internacional de Assédio Moral, Sra. Lourdinha Félix – funcionária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Sra. Fátima Duarte – Coordenadora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).RESUMO: A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Deputada Eliane Novais, agradeceu a presença de todos, justificou a ausência da Deputada Rachel Marques, também autora do Requerimento, e parabenizou-a por trazer esse tema tão importante a esta Casa. Leu o conceito de Assédio Moral da cartilha da MOVA-SE e disse que estávamos em pleno século vinte e um e não poderíamos aceitar que isso acontecesse no ambiente de trabalho no âmbito federal, estadual e municipal e nas empresas privadas. Acrescentou que precisávamos denunciar e registrar para que as pessoas que cometessem esse tipo de abuso de poder fossem punidas. Disse ainda, que o objetivo era encontrar saídas para combater essas atitudes tão mesquinhas, pois passamos a maior parte do nosso dia no trabalho e ainda estamos sujeitos a ações como essas, nas quais alguns usam do poder para oprimir outros. Em seguida passou a palavra ao Dep. Federal Artur Bruno, que destacou que a questão do Assédio tem reforço com a nossa legislação (CLT). Disse que precisamos discutir o assunto, que era importante ouvir a população e buscar soluções para o problema, aperfeiçoando nossa legislação e punindo os culpados. Em seguida, o Sr. Papito Oliveira, da DRT, lembrou a importância da criação da Comissão Regional de Igualdade e Legitimidade da Etnia Racial. Comentou que a Superintendência Regional do Trabalho tem sido órgão mediador das denúncias feitas por trabalhadores assediados e que isso é uma prova de que a população perdeu o medo de denunciar, lamentando não haver punição para casos como esses. Dando continuidade, a Sra. Isabel Oliveira, representante da Advogacia Geral da União, falou que Assédio Moral é um tipo de bullying social. Explicou como se dá esse processo dentro das empresas e disse que fatores como crescimento, neoliberalismo e competição acirrada fazem com que colegas e superiores, no ambiente de trabalho, tenham esse tipo de comportamento que resulta na baixa autoestima do funcionário e, muitas vezes, leva ao suicídio. O coordenador do MOVA-SE, João Batista, ressaltou a necessidade de se criar uma lei para combater os casos de Assédio Moral no trabalho, dizendo que precisamos criar leis específicas para essas situações e informar aos trabalhadores como se defender, pois essas agressões causam doenças psíquicas aos trabalhadores. A Sra. Rita Gomes, da SEPLAG, disse que gostaria que todos estivessem inseridos nessa lei. Segundo ela, uma pessoa que tem prazer em castigar um companheiro de trabalho pode ser considerado um doente e pediu apoio para aprovação do Projeto de Lei sobre esse tema que está sendo discutido com o governador. Em seguida, a Sra. Fátima Duarte, do CEREST, afirmou que o tema era amplo, complexo, grave e urgente, causando sérios transtornos mentais aos trabalhadores. Falou que acomete cerca de dezessete milhões de brasileiros, sendo a terceira causa de afastamento do trabalho. Posteriormente, a Sra. Lourdinha Félix relatou sua luta contra o Assédio Moral nos Correios. Falou da banalização do Assédio Moral, dizendo que nem tudo era assédio, pois somos humanos e temos as nossas falhas, mas deveríamos ficar atentos. Por último, a Sra. Margarida Barreto, membro da Rede Nacional e Internacional de Assédio Moral, destacou iniciativas políticas relacionadas ao tema, como a do senador Inácio Arruda . Parabenizou a iniciativa de juntos discutirmos essa questão que é tão complexa a qual nomeou de seqüela do capitalismo. Relatou fatores preponderantes para que existam tantos assédios em nossa sociedade. Declarou repúdio a esse tipo de conduta e finalizou dizendo que a lei é importante, mas é preciso ação dos trabalhadores para que ela seja aplicada. Acrescentou que assédio não tem cor, sexo, nem etnia, mas tem classe social. Após as discussões, ficaram como sugestões: formar uma Comissão menor para discutir com mais fortaleza e dinamismo o tema; elaborar leis que punam esse tipo de conduta; criar um Órgão de denúncia anônima nas instituições; capacitar o SUS a atender esse tipo de transtorno; incentivar os trabalhadores a fazer denúncias procurando seus sindicatos e capacitar gestores através do Ministério do Trabalho.