O governo Camilo Santana deve fazer valer, hoje, a sua maioria na Assembleia Legislativa do Ceará, na aprovação de mais uma proposta que motivou debates nas últimas sessões da Casa. É que, hoje, será votada a mensagem do Governo do Estado, em que pede autorização ao Legislativo para empréstimo de U$$ 123 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que, entre outras ações, deverá custear a construção do hospital do Vale do Jaguaribe, outro na Região Metropolitana de Fortaleza e uma policlínica na Capital. Há uma semana, oposição e situação divergem sobre a matéria. Na sessão de ontem, os parlamentares repercutiram a ida do secretário de Saúde, Henrique Javi, à comissão de Seguridade Social e Saúde, na última terça-feira (20), e afirmaram que não se sentiram “contemplados”.
“Não saí completada nas justificativas do secretário Henrique Javi. O que mais me inquieta é construir sem se ter a justificativa de como vou arcar com esses compromissos”, disse a deputada peemedebista doutora Silvana, lembrando que o empréstimo deveria ser direcionado para ajudar o custeio dos atuais hospitais do Estado, como a instituição filantrópica Santa Casa de Misericórdia.
Já o deputado Roberto Mesquita (PV) lembrou que, em breve, chegará à Casa uma mensagem em que pede R$ 713 milhões ao BNDS, para o Governo do Estado fazer face aos compromissos assumidos no Plano Plurianual. “Às vezes, dizendo apenas amém, nós não estamos ajudando, às vezes, por falta de grito, se perde uma boiada”, disse.
O parlamentar ressalta ainda que o Estado está se endividando e já dispõe na Lei Orçamentária mais de 1 bilhão só de juros e amortização de dívidas. “Nós, ao autorizarmos esse empréstimo, aumentamos a dívida, o valor a ser pago de juros e que se somará a esse 1 bilhão. Devemos usar esse recurso de maneira correta e segura”, pontuou.
O deputado Agenor Neto (PMDB), que preside a comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa e autor do requerimento que levou o secretário de Saúde à Casa, criticou o fato dos U$$ 123 milhões, cerca de R$120 milhões (25%) ser destinado para assessoria dos equipamentos. Agenor teve uma emenda rejeitada pela Casa, em que destinava os 25% do empréstimo para o custeio de 36 hospitais polos do Estado. “Mas fui esmagado pelo rolo compressor do Governo”, disse.
Defesa
O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que o Governo tem buscado agir com “transparência em todas as ações”, no intuito de beneficiar a população mais carente. O pedetista salientou que a Lei Orçamentária de 2016, vem no intuito de fortalecer ainda mais a saúde do Estado, assim como a mensagem que destina recursos para o Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará (Proexames II).