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Coluna Edilmar Norões - QR Code Friendly
Terça, 15 Abril 2014 05:05

Coluna Edilmar Norões

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  Novos municípios O entendimento no Congresso Nacional, na sessão desta terça-feira, é para manter o veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto de Lei Complementar, do senador Mozarildo Cavalcanti, de criação de novos municípios no território nacional. O acordo condiciona à aprovação de uma nova proposição, do mesmo senador, já em exame na comissão de Constituição e Justiça do Senado, para permitir emancipações de distritos, além de fusão e desmembramento de municípios. Um bom número de políticos e lideranças municipalistas no Ceará há alguns anos trabalha para emancipar distritos, sob a alegação de eles elevados à condição de municípios, beneficiarão as populações neles residentes, citando como exemplos algumas das bem-sucedidas outrora realizadas neste Estado, tendo Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, como o seu expoente. Os adversários desse projeto, alegam, de outro lado, que na maioria das emancipações o que tivemos foi a divisão da pobreza. A presidente, ao vetar na sua totalidade o projeto de Lei Complementar aprovado pelo Congresso, dando competências aos estados, por seus parlamentos, de cuidarem da criação de novos municípios, apresentou como argumentos, dentre outros, o ônus ao erário, consubstanciado na criação dos cargos de prefeitos, vereadores, secretários e outros, além das edificações para servir de apoio aos novos serviços. Houve uma grita quase que geral de deputados e senadores. Ela resolveu ceder, contanto que seja aprovada uma nova Lei Complementar menos abrangente. A proposta ora em exame, no Senado, frustra, em muito, as expectativas dos políticos cearenses que, de início, pretendiam criar 30 novos municípios no Estado, segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, em razão do qual igual número de Decretos Legislativos autorizavam a realização de plebiscitos, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mesmo sem a existência da Lei Complementar federal, razão pela qual o TRE negou curso a tais Decretos. Pela atual proposta, cuja votação final não se sabe quando acontecerá, no máximo uns dez distritos cearenses conseguiriam preencher os requisitos ali estabelecidos. O sonho, contudo, da emancipação, por mais interesse político que exista, afinal de contas é um bom mote para a conquista de votos, só para as eleições futuras poderão se tornar realidade. Senado A assessoria do PCdoB cearense distribui nota sobre o encontro da Comissão Política da agremiação, no último fim de semana, para dizer que "houve avanços nas negociações, (em) articulações com representantes de vários partidos". Nada mais disse sobre as negociações, naturalmente em torno da inclusão do nome do senador Inácio Arruda, na chapa majoritária da coligação que a agremiação integra, no Estado, liderada pelo governador Cid Gomes, posição tida como imprescindível para o seu projeto de crescimento, incluindo nele a reeleição dos deputados federais Chico Lopes e João Ananias, além da pretensão de aumentar a representação na Assembleia para três deputados. Hoje, também pelo resultado da última eleição municipal, quando foi considerada inexpressiva a votação obtida por Inácio, na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, não está fácil o PCdoB conseguir colocar Inácio, na coligação em que está, para buscar uma reeleição.
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