Deputados estaduais afinaram o discurso, ontem, em torno do apoio à realização de plebiscito para discutir a redução da maioridade penal. O assunto veio à tona após o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, que rejeitou, por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça. Ely Aguiar alegou que a proposta atende ao anseio do povo brasileiro, que, segundo ele, não suporta mais o aumento da criminalidade infanto-juvenil. O parlamentar relembrou crimes envolvendo adolescentes para defender a matéria. Ele ainda criticou a postura da bancada do PT que teria orientado os parlamentares a votar contra a proposta. Conforme ressaltou, a temática merece uma discussão mais longa, onde todos os atores sociais devem se manifestar, e não apenas os parlamentares, acrescentando que alguns senadores tentarão levar a discussão para o plenário do Senado. Segundo ele, a decisão é contrária à vontade popular, uma vez que pesquisa do Instituto Paraná mostrou que 93% dos entrevistados, em todo o território nacional, seriam favoráveis à redução. “É a voz do povo e temos que ouvir. De cada dez brasileiros, nove querem a redução, e aqui, na Assembleia, nós aprovamos um requerimento dizendo que nós somos favoráveis à redução da maioridade”, salientou. O deputado Idemar Citó (DEM) foi outro que também se manifestou favorável à redução da maioridade penal, argumentando que, hoje, só existe uma forma de penalizar menores e que, segundo explicou, não tem surtido efeito. Ele defendeu uma mobilização política para promover a realização de um plebiscito que decida sobre o assunto. O deputado Wellington Landim (Pros) disse que o Congresso Nacional perdeu uma grande oportunidade de discutir o tema e disse esperar que os senadores tenham “coragem” de propor um plebiscito para consultar a população. Para o parlamentar, houve uma incompreensão dos senadores sobre o alcance da proposta. MUDANÇAS LEGISLATIVAS O deputado João Jaime (DEM), que apresentou voto contrário à redução da maioridade, defendeu uma modificação na legislação para que jovens sejam punidos de acordo com o crime cometido, esclarecendo que, em países desenvolvidos, os delitos são analisados desta forma, onde uma criança que comete um “crime de adulto” é punida como tal.