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Relatório enfoca ações do Pacto das Águas - QR Code Friendly
Quinta, 22 Março 2012 05:55

Relatório enfoca ações do Pacto das Águas

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  Hoje, em audiência pública na Assembleia Legislativa, serão debatidas as propostas pactuadas para o setor O acompanhamento dos recursos hídricos em vários municípios cearenses comprova que estão sendo implementadas cerca de 70% das iniciativas voltadas ao trabalho educacional da população e propostas no Pacto das Águas, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. A informação é do deputado Eudoro Santana, secretário executivo do Conselho, lembrando que a conscientização sobre o uso racional da água deve começar pelas crianças para que, na fase adulta, não venham a cometer desperdício. "As pesquisas indicam que um adulto gasta cerca de 60 litros de água em um banho, quando poderia utilizar apenas 20 litros", frisou Eudoro Santana, observando que o desperdício acontece, apesar de o Ceará, como outros estados do País, enfrentar deficiência de recursos hídricos. "Contudo, somos perdulários com a água", disparou. Hoje, a partir das 14 horas, em audiência pública no Auditório Almir Pinto, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa, será debatido o acompanhamento da execução dos programas propostos no Pacto das Águas. A reformulação da Lei dos Recursos Hídricos e a criação das promotorias especializadas de proteção às bacias hidrográficas são alguns dos avanços do Pacto das Águas, que ficou encerrado há dois anos e foi coordenado pelo deputado. O relatório que será apresentado na audiência pública é o primeiro avaliando as ações e políticas públicas adotadas após a formulação das propostas feitas no Pacto. Apesar de apontar melhorias na área do saneamento básico e na cobertura de esgotamento sanitário em diversos municípios, Eudoro Santana ressaltou que o grande avanço oriundo desse processo de discussões é o controle social. "É algo inédito em nosso Estado", citou, enfatizando que a audiência pública permitirá uma maior participação da população nas tomadas de decisões no setor de recursos hídricos. Além disso, segundo o deputado, com a apresentação desse relatório, o Parlamento cumpre o seu papel de fiscalizar as ações e as políticas públicas na distribuição e utilização da água e, ainda, o de mobilizar a população para evitar o desperdício. Encontros O documento foi elaborado por representantes dos municípios e de instituições governamentais que lidam com recursos hídricos, após a realização de 157 encontros municipais e 36 regionais nas bacias hidrográficas do Estado (no total de 11). Apesar de otimista quanto ao resultado obtido, até então com os acordos e discussões no Pacto das Águas, Eudoro Santana explicou, contudo, que ainda não foram implementadas propostas como a da formação de agentes orientadores de gestação de recursos hídricos. "O objetivo era monitorar o uso da água com a participação popular", citou. MOZARLY ALMEIDAREPÓRTER
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