A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem o projeto de lei que passa a permitir a reeleição para presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, a um mês da próxima eleição para o comando órgão, as regras mudam e o atual presidente Valdomiro Távora poderá tentar reeleição.
O projeto, que altera a Lei Orgânica do TCE, foi aprovado com os votos contrários dos deputados estaduais Heitor Férrer (PDT) e Fernanda Pessoa (PR) - ambos de oposição.
Na mensagem, Valdomiro Távora argumenta que a alteração segue o modelo já adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado (MPE-CE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Assembleia Legislativa e pelo próprio Ministério Público de Contas - que atua junto ao TCE e ultimamente tem tido relação conflituosa com a cúpula do tribunal.
No pleno do TCE, a reeleição foi aprovada no último dia 16 de outubro. O assunto entrou na pauta de surpresa, sem o conhecimento prévio de todos os conselheiros. A minuta a favor da reeleição foi apresentada pelo conselheiro Pedro Timbó. Os conselheiros Rholden Queiroz e Soraia Victor foram contrários à mudança.
A intenção de estabelecer a reeleição na Corte, todavia, não é nova. O projeto já estava pronto para ser apresentado pelo então presidente do TCE, Teodorico Menezes, em julho de 2011, quando O POVO revelou o escândalo dos banheiros. Com a descoberta do envolvimento de familiares e assessores dele, Teodorico deixou a presidência e hoje está afastado também da cadeira de conselheiro. Com isso, a ideia de permitir a reeleição dos dirigentes do TCE ficou engavetada. Até ser retomada agora e ser aprovada. (com informações do portal O POVO Online)