A Prefeitura de Fortaleza pretende ir adiante com o projeto que tira o abono de 11% dos servidores aposentados e pensionistas, motivo de protesto de sindicatos. “Essa lei está só corrigindo um equivoco implantando na gestão passada”, afirma o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, referindo-se ao abono estabelecido, em 2006, por Luizianne Lins (PT). A proposta será discutida nesta sexta-feira entre o secretário, representantes de servidores e líderes do governo e da oposição, em reunião às 10h no complexo de comissões da Assembleia Legislativa. O projeto enviado à Câmara pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros), elaborado para dar agilidade ao processo de aposentadoria dos servidores, inclui a revogação do abono que Luizianne concedeu para compensar, em âmbito municipal, a taxação em 11% dos inativos nas três esferas, instituída pelo governo Lula na reforma previdenciária de 2003. “No momento da aposentadoria, cessa a relação do servidor com o governo e ele passa a ter relação com o órgão previdenciário. (O abono) foi uma postura politica da gestão passada. A lei vai de encontro à Constituição. Fortaleza é o único município do Brasil a ter isso”, diz Nottingham. Economia de 5 milhões Com a aprovação do projeto de Roberto Cláudio, segundo o secretário, a Prefeitura vai economizar cerca de R$ 5 milhões anuais e facilitar a vida de servidores que estejam em processo de aposentadoria. “Tem muito servidor que requereu há vários anos e continua como servidor ativo afastado para aposentadoria. Isso o prejudica, porque ele não pode ocupar outro emprego enquanto está afastado”. Fortaleza tem 8.513 funcionários inativos e 2.945 pensionistas, conforme Nottingham. Cerca de mil e 800 aguardam pedido de aprovação de aposentadoria. “Com a aprovação da lei, esses estarão aposentados em 60 dias. E todo novo pedido, na hora em que ele cumpre as condições de ser aposentado, estará num prazo de 60 dias”. Na última terça, sindicalistas se reuniram na Câmara Municipal com vereadores e conseguiram parar a tramitação da matéria até que seja feita audiência pública sobre a proposta e negociação com a Prefeitura. SERVIÇO Servidores e Prefeitura discutem projeto Quando: hoje, a partir das 10hOnde: Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa