Assunto amplamente discutido e cobrado nos últimos anos no País, inclusive nos protestos ocorridos em junho passado, e aprovado na noite da última segunda-feira (16) no Congresso Nacional, a minirreforma eleitoral também foi tratada por parlamentares cearenses na Assembleia Legislativa. Todos mostraram contrariedade com o texto aprovado, uma vez que, segundo os parlamentares, a reforma no sistema eleitoral foi pífia. O primeiro a abordar o assunto foi o deputado Ely Aguiar (PSDC). Segundo o parlamentar, as mudanças na regra do jogo foram “tímidas” e facilmente rebatidas por tratar-se de uma “reforma de perfumaria”. Segundo ele, não corresponde aos anseios da população. Ou melhor, uma “reforma do faz de conta”. Para ele, limitar gastos de campanha, como sugere a matéria, é difícil. Conforme o parlamentar, a minirreforma apenas criou polêmica e trouxe pontos, onde, de acordo com ele, são impraticáveis, como a fixação de remuneração para os chamados “cabos eleitorais”. Isso porque não há como fiscalizar. Apesar disso, trouxe alguns pontos positivos, entre eles a publicação da ata das convenções, 24 horas após sua realização, e a proibição de pichação de muros. Ely lembrou que já existe, em Fortaleza, um projeto de lei que proíbe propagandas eleitorais em muros, de autoria do vereador Acrísio Sena (PT), que aguarda apenas a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PSB). “A Reforma não aconteceu. Fizemos oba-oba, mas a sociedade não foi ouvida”, disse o parlamentar. Ely relembrou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, inclusive com a presença do senador Eunício Oliveira (PMDB) para discussão da proposta. No entanto, conforme ressaltou o deputado, as sugestões não foram acatadas pela comissão do Senado. O deputado João Jaime (PSDB) também rebateu o argumento de que foi aprovada uma reforma, pois a matéria frustrou a população. Todavia, ressaltou como positivo a proibição das pichações de muro, que, para o tucano, gera conflito e disputa entre os donos de imóveis que alugam as paredes. “ABSURDA” Outro a falar sobre o assunto foi Lula Morais (PCdoB), que classificou de “absurda” a matéria. Conforme o parlamentar, a proposta trata-se apenas de mais uma alteração na legislação ocorrida antes do ano eleitoral. No entanto, foi uma vitória que o Congresso fez restrições nos gastos de campanha, o que proporcionará igualar os candidatos com muito dinheiro daqueles que não têm. Já Antônio Carlos (PT) enfatizou que, no seu entendimento, a matéria foi aprovada de “afogadilho” e, sem dúvida nenhuma, não corresponde aos anseios da população. “Foi um olé na população o que a comissão aprovou”. Mirian Sobreira (PSB) destacou a possibilidade de se realizar carreata no dia do pleito, que, a seu ver, induzirá o voto de eleitor, propiciando a compra de voto. Daniel Oliveira (PMDB) criticou a possibilidade de doação indireta para campanha eleitoral de empresas com concessão de serviços públicos. Para ele, o dispositivo possibilitará o abuso do poder econômico. Caso as medidas sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados, ele espera que os pontos contraditórios sejam vetados pela presidente Dilma Rousseff. PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA · Autoriza doação indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de empresas com concessão de serviço público; · Autoriza comício até a madrugada do dia das eleições; · Limita número de contratações de cabos eleitorais; · Limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita da campanha; · Limita gastos com combustível em campanha a 20% da receita da campanha; · Proíbe “envelopamento de carros” com adesivos; · Proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas; · Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha; · Autor de ofensa em rede social pode responder civil e criminalmente. FONTE: AGÊNCIA SENADO LAURA RAQUELDa Redação